Programa da Escola do Legislativo reúne servidores e assessores para aprofundar conhecimentos sobre o processo legislativo e a atuação institucional da Câmara
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau promoveu, na tarde desta segunda-feira (22), mais uma etapa do Programa Prudentia Legis, iniciativa voltada à qualificação técnica de servidores e assessores parlamentares. O encontro foi realizado no Plenário e reuniu participantes para uma imersão sobre a estrutura do Poder Legislativo e o funcionamento do processo legislativo.
Com o tema "Estrutura do Legislativo e Processo Legislativo: Competência, tramitação e atuação institucional", a capacitação foi conduzida pelo palestrante Clayton Luís Batschauer, que apresentou conceitos fundamentais relacionados à organização do Estado, à divisão de competências entre os entes federativos e ao papel constitucional desempenhado pelo Legislativo.
Durante a palestra, os participantes receberam orientações sobre as principais etapas de elaboração e tramitação de um projeto de lei. Entre os assuntos abordados estiveram a competência legislativa, as espécies normativas, a atuação das comissões permanentes, os mecanismos de fiscalização do Poder Executivo e a importância do planejamento orçamentário para o exercício da atividade parlamentar.
Segundo o palestrante, a missão do Poder Legislativo vai além da criação de leis. A atuação institucional também envolve a fiscalização da administração pública, a representação dos interesses da população e o fortalecimento das instituições democráticas.
A iniciativa integra o Programa Prudentia Legis, desenvolvido pela Escola do Legislativo Fritz Müller, com o objetivo de ampliar a qualificação técnica dos profissionais que atuam na Câmara Municipal. A proposta busca contribuir para a melhoria dos processos internos e para o fortalecimento das atividades parlamentares desenvolvidas em Blumenau.
A capacitação faz parte de uma série de encontros promovidos pela Escola do Legislativo, que tem investido na formação continuada de servidores e assessores, reforçando a importância da atualização profissional para garantir maior eficiência, transparência e qualidade no trabalho legislativo.