Comissão da Câmara realiza reunião extraordinária para continuar análise de projeto popular que prevê dois operadores no transporte coletivo
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A proposta que pode mudar a operação do transporte coletivo de Blumenau volta ao centro dos debates nesta quinta-feira (25). A Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal realiza uma reunião extraordinária, às 14h45, para dar continuidade à análise do Projeto de Lei nº 9.532/2026, que cria a função de agente de bordo e torna obrigatória a presença de dois operadores nos ônibus urbanos.
O encontro foi convocado após o vereador Adriano Pereira (PT) solicitar pedido de vistas durante a reunião ordinária da comissão realizada na última terça-feira (23). Com isso, a tramitação da matéria foi temporariamente interrompida e a análise será retomada dentro do prazo previsto pelo regimento interno da Casa.
Projeto reúne cerca de 16 mil assinaturas
De iniciativa popular, o projeto foi protocolado com aproximadamente 16 mil assinaturas de eleitores de Blumenau, segundo representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos de Blumenau (Sindetranscol).
A proposta busca garantir a presença de um segundo profissional nos veículos do transporte coletivo, por meio da criação da função de agente de bordo, medida defendida pelos trabalhadores como forma de ampliar a segurança operacional e melhorar o atendimento aos passageiros.
Procuradoria aponta possível impedimento legal
Apesar do apoio de entidades ligadas ao setor, a proposta enfrenta questionamentos jurídicos dentro da Câmara.
Em parecer encaminhado à CCJ, a Procuradoria da Câmara de Blumenau apontou a existência de um possível vício de iniciativa. Conforme a análise técnica, o projeto trata da organização e da gestão do serviço público de transporte coletivo, tema cuja iniciativa legislativa seria de competência exclusiva do Poder Executivo Municipal.
A manifestação destaca que, mesmo sendo uma proposta apresentada por iniciativa popular, a matéria aborda um assunto que, segundo o entendimento jurídico da Casa, só poderia ser encaminhado pelo prefeito.
Debate segue aberto
Durante a reunião da última terça-feira, representantes do Sindetranscol defenderam a continuidade da tramitação do projeto e argumentaram que a expressiva participação popular demonstra a relevância do tema para a comunidade blumenauense.
A decisão da CCJ será fundamental para definir se a proposta poderá seguir para as próximas etapas da tramitação legislativa ou se enfrentará obstáculos relacionados à sua constitucionalidade.
Como acompanhar
A reunião extraordinária da CCJ será transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Câmara de Blumenau no YouTube, Facebook e também pela TV Legislativa, no canal digital aberto 4.2.
O debate sobre a criação do agente de bordo e a obrigatoriedade de dois operadores nos ônibus tem mobilizado trabalhadores, usuários e representantes políticos, tornando-se um dos temas mais discutidos atualmente na área do transporte coletivo em Blumenau.