Primeiro projeto de lei de iniciativa popular da história da Câmara reúne 16 mil assinaturas e reacende debate sobre o futuro do transporte coletivo
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| Foto/Reprodução/Divulgação |
BLUMENAU – Pela primeira vez na história da Câmara de Vereadores de Blumenau, um projeto de lei de iniciativa popular foi protocolado com apoio direto da população. A proposta, que reuniu cerca de 16 mil assinaturas coletadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos de Blumenau e Região (Sindetranscol), pretende criar a função de agente de bordo e garantir a permanência de dois profissionais nos ônibus da cidade.
O projeto chega em meio ao processo de extinção gradual da função de cobrador, impulsionado pela automação do sistema de bilhetagem e pela revogação da legislação municipal que assegurava a presença obrigatória de dois trabalhadores em cada veículo.
A mobilização sindical transformou o tema em uma das principais discussões sobre o futuro do transporte coletivo em Blumenau.
O que propõe o projeto
A proposta cria a figura do agente de bordo, profissional que substituiria a função tradicional do cobrador, mas com atribuições ampliadas.
Além do atendimento aos passageiros, o agente poderia atuar na orientação dos usuários, apoio a idosos e pessoas com deficiência, auxílio na operação dos elevadores de acessibilidade, organização do embarque e desembarque e suporte ao motorista durante a operação do sistema.
Segundo o Sindetranscol, a intenção é adaptar a profissão às novas necessidades do transporte urbano, preservando empregos e aumentando a segurança dentro dos ônibus.
O que está acontecendo com os cobradores
A categoria enfrenta um cenário de incerteza desde que a Prefeitura encaminhou e a Câmara aprovou a revogação da lei que garantia a manutenção do segundo trabalhador nos coletivos.
Com a popularização dos cartões eletrônicos e dos pagamentos digitais, a administração municipal justificou que a função tradicional do cobrador tornou-se operacionalmente menos necessária, seguindo uma tendência observada em diversas cidades brasileiras.
Na prática, a mudança pode atingir cerca de 430 trabalhadores, segundo dados divulgados pelo sindicato.
Enquanto a legislação permite a retirada gradual dos cobradores, a atual Convenção Coletiva ainda preserva os empregos da categoria durante o período de vigência.
Reação do sindicato
O Sindetranscol afirma que o debate vai além da preservação dos postos de trabalho.
A entidade sustenta que a presença de um segundo profissional contribui para a segurança dos passageiros, reduz situações de conflito, auxilia pessoas com mobilidade reduzida e permite que o motorista se concentre exclusivamente na condução do veículo.
A campanha foi lançada com o lema:
"Sai cobrador, entra agente de bordo. Dois trabalhadores é mais segurança e qualidade no transporte."
A criação do novo cargo também faz parte das negociações da Convenção Coletiva da categoria.
Como funciona em outras cidades
Modelos semelhantes já são utilizados em diferentes municípios brasileiros, onde o antigo cobrador passou a desempenhar funções de apoio operacional e atendimento ao usuário.
Em alguns sistemas, o profissional atua como orientador dos passageiros, auxilia embarques especiais, presta informações sobre itinerários e colabora na fiscalização interna dos veículos.
O objetivo é transformar uma função originalmente ligada à cobrança de tarifas em um serviço de suporte ao transporte público.
Debate deve chegar ao plenário
Com o protocolo oficial, o projeto inicia sua tramitação na Câmara de Blumenau e deverá passar pelas comissões antes de ser votado pelos vereadores.
O fato de ser uma iniciativa popular e de reunir mais de 16 mil assinaturas confere à proposta um peso político significativo e amplia a pressão para que o tema seja debatido.
O caso coloca em discussão dois temas centrais: a modernização do transporte coletivo e o impacto social da substituição de empregos pela tecnologia.
Enquanto o Poder Público defende a adequação do sistema às novas formas de pagamento, trabalhadores e sindicato sustentam que a presença do agente de bordo pode representar mais segurança, acessibilidade e qualidade no atendimento aos usuários.
Veja detalhes nessa reportagem produzida pela TV Legislativa de Blumenau: