Órgão da Câmara protocola parecer com questionamentos e recomendações sobre mudanças no modelo de proteção das unidades escolares
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Procuradoria da Criança e do Adolescente da Câmara de Blumenau protocolou, na manhã desta quinta-feira (11), um parecer técnico e uma recomendação institucional ao prefeito Egidio Ferrari e à secretária municipal de Educação, Simone Probst, cobrando esclarecimentos sobre as mudanças anunciadas no sistema de segurança das escolas municipais.
O documento foi elaborado em meio ao debate sobre a substituição do modelo atual de proteção das unidades de ensino e reforça a necessidade de que qualquer alteração seja baseada em critérios técnicos, com transparência e foco na proteção integral de crianças e adolescentes.
Desde a última segunda-feira (8), a procuradora da Criança e do Adolescente, vereadora Silmara Miguel (PSD), vem promovendo reuniões e discussões sobre o tema para avaliar os impactos das mudanças e buscar alternativas que mantenham ou ampliem o nível de segurança nas escolas.
Segundo a Procuradoria, a discussão precisa ser conduzida com responsabilidade institucional, especialmente diante do cenário vivido por Blumenau após os episódios traumáticos registrados em 2023.
Questionamentos ao Executivo
No parecer encaminhado ao Poder Executivo, a Procuradoria pede informações sobre diversos pontos considerados essenciais para a implementação do novo modelo de segurança.
Entre eles estão:
- se houve análise técnica de risco antes da mudança;
- quais indicadores demonstram que a nova estrutura oferece proteção equivalente ou superior;
- como será a capacitação dos profissionais envolvidos;
- de que forma ocorrerá a integração com as forças de segurança;
- quais mecanismos serão utilizados para monitorar a efetividade das novas medidas.
Além dos questionamentos, o documento recomenda a divulgação dos estudos técnicos, a criação de um comitê permanente de segurança escolar, avaliações periódicas dos resultados, treinamento contínuo das equipes e maior participação das famílias e da comunidade escolar nas decisões relacionadas ao tema.
Posicionamento da Procuradoria
Em manifestação pública, a vereadora Silmara Miguel afirmou que a prioridade é garantir a proteção dos estudantes e profissionais da educação.
"Nosso compromisso é com a proteção integral das nossas crianças e adolescentes. Estamos tratando este tema com muita responsabilidade, transparência e diálogo, buscando assegurar que qualquer decisão relacionada à segurança das escolas seja baseada em critérios técnicos e garanta a proteção da comunidade escolar. Combater irregularidades é fundamental, mas preservar a segurança das nossas crianças é uma prioridade que não pode ser relativizada."
A parlamentar também destacou o trabalho dos órgãos de investigação e a decisão do Executivo de rescindir o contrato alvo de apuração.
Combate a irregularidades e direito de defesa
No parecer, a Procuradoria manifesta apoio às investigações conduzidas pelos órgãos competentes e reforça que o enfrentamento de eventuais irregularidades deve caminhar junto com a garantia da segurança das crianças e adolescentes.
Até o momento, não há decisão judicial definitiva sobre os fatos investigados. Eventuais envolvidos têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira.
A Procuradoria informou que continuará acompanhando o caso e contribuindo tecnicamente para a construção de medidas que conciliem eficiência administrativa, legalidade e, principalmente, a proteção de estudantes, profissionais da educação e famílias.