Projeto aprovado pela Câmara limita entrada de pais e visitantes em CEIs e escolas da rede municipal para reforçar a segurança da comunidade escolar
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei 9445/2026, que estabelece novas regras para o controle de acesso aos Centros de Educação Infantil (CEIs) e às escolas da rede pública municipal. A proposta tem como principal objetivo reforçar a segurança de alunos, professores e demais integrantes da comunidade escolar.
De autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos), o projeto foi aprovado com a Emenda Modificativa nº 1 incorporada. Antes de entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela redação final na Câmara e seguir para sanção do prefeito.
Pelas novas regras, durante o ano letivo, fica proibida a entrada de pessoas estranhas à rotina escolar nas áreas internas das unidades de ensino, antes, durante e após o período de aulas, incluindo os turnos matutino, vespertino e de contraturno, salvo nas exceções previstas pela legislação.
Outro ponto de destaque é que pais e responsáveis poderão acompanhar os estudantes apenas até o portão de entrada das escolas. O acesso às dependências internas ficará restrito e somente será permitido mediante autorização expressa da direção da unidade.
O projeto também determina que as escolas adotem procedimentos para garantir o acolhimento, a orientação e a entrada segura dos alunos, buscando manter a organização e a proteção no ambiente escolar.
Além disso, caberá à Secretaria Municipal de Educação regulamentar a nova legislação, orientando e apoiando as unidades de ensino na implementação das medidas. As diretrizes deverão ser incorporadas ao Projeto Político-Pedagógico (PPP) e ao Regimento Interno de todas as escolas e CEIs da rede municipal.
A proposta ainda deixa claro que as novas normas não substituem as medidas de segurança já existentes em Blumenau, como o monitoramento por câmeras, o botão do pânico, a presença de agentes de segurança armada e outros mecanismos de proteção. As unidades escolares também poderão criar regras internas complementares, desde que estejam em conformidade com a nova legislação.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança para a etapa final de tramitação na Câmara. Se receber a sanção do Executivo, as novas regras passarão a integrar oficialmente a política de segurança nas escolas municipais de Blumenau.