Vereador afirma que proposta fortalece a fiscalização, incentiva denúncias da população e busca proteger o meio ambiente e a qualidade de vida na cidade
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| Foto/Divulgação/Samae |
A aprovação do Programa Municipal de Combate ao Descarte Irregular de Lixo pela Câmara de Vereadores de Blumenau representa um importante avanço na defesa do meio ambiente, da limpeza urbana e da qualidade de vida da população. Após a votação unânime em segundo turno, nesta terça-feira (28), o autor da proposta, o vereador Bruno Win (NOVO), destacou a relevância da iniciativa para enfrentar um problema recorrente em diversos bairros do município.
O Projeto de Lei Complementar 2546/2026 foi aprovado com a Emenda nº 1 incorporada e ainda passará pela redação final antes de seguir para análise do prefeito, que poderá sancionar ou vetar a proposta.
Bruno Win destaca responsabilidade coletiva
Para o vereador Bruno Win, o projeto vai além da criação de multas e amplia a capacidade do município de combater uma prática que gera prejuízos ambientais e financeiros.
"O descarte irregular de lixo prejudica toda a cidade. Além de causar impactos ambientais, gera gastos ao poder público e compromete a qualidade de vida da população."
Segundo o parlamentar, a proposta cria ferramentas mais modernas para identificar os responsáveis e, ao mesmo tempo, incentiva o envolvimento da comunidade na preservação dos espaços públicos.
"Nosso objetivo é criar mecanismos mais eficientes para identificar e responsabilizar quem pratica esse tipo de infração, ao mesmo tempo em que estimulamos a participação dos cidadãos na preservação dos espaços públicos. Quem cuida da cidade merece apoio; quem insiste em desrespeitá-la precisa responder por isso."
Projeto fortalece fiscalização ambiental
Entre as principais medidas previstas estão a utilização de câmeras de videomonitoramento, fotografias e vídeos para identificar infratores, além da criação de multas específicas para quem realizar o descarte irregular de resíduos sólidos.
Outro ponto importante determina que o responsável seja obrigado a remover imediatamente os resíduos e promover a limpeza da área afetada. Em situações específicas, será possível firmar um Termo de Ajustamento de Conduta Administrativa (TACA), permitindo a conversão parcial da multa em serviços de limpeza urbana ou recuperação ambiental.
População poderá ser recompensada por denúncias
Um dos diferenciais da proposta é o incentivo à participação popular. O cidadão que apresentar uma denúncia formal que resulte na identificação do infrator e na aplicação efetiva da penalidade poderá receber 20% do valor da multa recolhida pelo município.
A medida busca ampliar a fiscalização com apoio da comunidade e fortalecer a conscientização sobre a preservação dos espaços públicos.
Recursos serão investidos no meio ambiente
O projeto também estabelece que todo o dinheiro arrecadado com as multas seja destinado ao Fundo Municipal de Saneamento Básico, garantindo investimentos em limpeza urbana, educação ambiental e manutenção de câmeras de monitoramento em locais considerados críticos para o descarte irregular.
Além disso, a proposta prevê multa em dobro para reincidentes e responsabilização solidária do proprietário do veículo utilizado na infração, do proprietário do imóvel gerador dos resíduos, quando identificado, e dos responsáveis legais em casos envolvendo menores de idade.
Próximo passo
Depois da aprovação da redação final, o projeto será encaminhado ao prefeito de Blumenau para sanção ou veto. Caso seja sancionado, o novo programa deverá ampliar os mecanismos de combate ao descarte irregular de lixo e reforçar a política ambiental do município, estimulando tanto a fiscalização quanto a participação da população na conservação da cidade.
O VEREADOR DESTA AQUI DE VIVA VOZ A IMPORTANCIA DO PROJETO PARA O MEIO AMBIENTE:
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