Comissão aprova parecer favorável à proposta que proíbe dispositivos que aumentam o ruído de motocicletas; texto segue para votação em plenário
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| Foto/Reprodução/Divulgação |
A Câmara de Blumenau deu mais um passo para endurecer as regras contra o excesso de barulho provocado por motocicletas. Na manhã desta quinta-feira (23), as comissões permanentes da Casa emitiram parecer favorável ao projeto que proíbe a instalação de dispositivos que intensifiquem o ruído dos escapamentos de motocicletas, motonetas e ciclomotores em desacordo com a legislação vigente.
A proposta agora está apta para votação em plenário.
Projeto combate poluição sonora
Durante a reunião conjunta das comissões de Educação, Transportes e Turismo, os vereadores analisaram matérias em tramitação e aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 2550/2026, de autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti.
O projeto altera dispositivos da Lei Complementar nº 947/2014 para vedar a instalação de equipamentos que aumentem o ruído dos escapamentos, prática frequentemente alvo de reclamações da população por causar poluição sonora e perturbação do sossego público.
Emenda também recebeu parecer favorável
Além do projeto principal, as comissões aprovaram a Emenda Supressiva nº 1/2026, também apresentada por Rodrigo Emanuel Marchetti, que retira a redação do artigo 2º da proposta original.
Com a aprovação dos pareceres, tanto a emenda quanto o projeto concluíram a tramitação nas comissões competentes e seguem para apreciação dos vereadores em sessão do plenário.
Tramitação concluída nas comissões
Ao todo, as comissões emitiram parecer favorável a quatro projetos de lei e duas emendas durante a reunião desta quinta-feira. As matérias que receberam aprovação técnica agora estão liberadas para entrar na pauta de votação da Câmara.
A justificativa da proposta é reforçar o cumprimento da legislação já existente e contribuir para a redução dos níveis de ruído urbano, atendendo às frequentes demandas da comunidade por mais tranquilidade e fiscalização sobre escapamentos adulterados.