Comissão de Transportes da Câmara cobrou explicações da Secretaria de Obras sobre contratos paralisados; Prefeitura afirma que analisa caso a caso para reduzir impactos à população
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| Foto/Rogério Pires/Divuolgação |
A Comissão de Transportes da Câmara de Blumenau realizou uma reunião extraordinária nesta terça-feira (21) para cobrar esclarecimentos da Secretaria Municipal de Obras sobre o andamento das obras afetadas pela Operação Ponto Final. Durante o encontro, o secretário Dirk Reiter apresentou um balanço da situação dos contratos e detalhou as medidas adotadas para garantir a continuidade dos investimentos.
Segundo o secretário, a Prefeitura monitora atualmente 29 frentes de obras, principalmente na região Norte da cidade, onde estão concentrados os contratos financiados pelo Fonplata. Desse total, sete contratos já têm previsão de rescisão ou extinção, devido à impossibilidade de continuidade pelas empresas envolvidas nas investigações ou pela impossibilidade de formalizar aditivos contratuais, atualmente impedidos por decisão judicial.
Prefeitura prepara novas licitações
De acordo com Dirk Reiter, a Secretaria de Obras realizou uma análise individualizada de cada contrato e criou uma comissão interna para definir os encaminhamentos.
Nos casos em que as empresas não têm condições de concluir os serviços, a Prefeitura optou pela rescisão dos contratos e já iniciou a atualização dos projetos e dos orçamentos para lançar novas licitações.
A expectativa, conforme o secretário, é de que esse processo seja concluído em um prazo de quatro a seis meses.
Obras poderão ser retomadas sem nova concorrência
Nem todas as obras dependerão de novas licitações. Segundo Reiter, alguns contratos estão paralisados apenas em razão da troca do engenheiro responsável pela fiscalização.
A previsão é que as intervenções nas ruas Dr. Pedro Zimmermann, Helmund Trapp e Divinópolis sejam retomadas após a conclusão da transição entre os profissionais responsáveis pela fiscalização técnica.
Pedido ao Judiciário busca destravar contratos
Outro tema abordado durante a reunião foi a tentativa da Prefeitura de manter empresas nas obras que já estão em estágio avançado.
O secretário informou que o município encaminhou um pedido ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para autorizar, em casos específicos, a formalização de aditivos contratuais atualmente bloqueados.
Segundo a justificativa oficial, caso a autorização seja concedida, obras com alto percentual de execução, como a da Rua Divinópolis, poderão ser concluídas pela empresa já contratada, evitando uma nova licitação e reduzindo os transtornos para a população.
Comissão seguirá fiscalizando
Durante a reunião, os vereadores destacaram que a Comissão de Transportes continuará acompanhando de perto a situação das obras impactadas pela Operação Ponto Final.
O foco da fiscalização será o andamento das rescisões contratuais, a abertura das novas licitações e a retomada das intervenções paralisadas, com o objetivo de garantir que os investimentos públicos sejam concluídos e que os prejuízos à comunidade sejam minimizados.
A comissão é presidida pelo vereador Flávio Linhares (Flavinho), tendo como vice-presidente Diego Nasato e como relator Rodrigo Marchetti. Também participaram da reunião os vereadores Alexandre Matias, Bruno Win e João Valle.
OUÇA A AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE TRANSPORTES FLÁVIO LINHARES:
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