Projeto aprovado em segunda votação responsabiliza proprietários pela conservação e prevê multa para quem descumprir prazo de regularização
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (13), o Projeto de Lei Complementar 2555/2026, que estabelece novas regras para a limpeza, roçada e conservação de terrenos particulares e calçadas.
De autoria do vereador Bruno Win (NOVO), a proposta altera o Código de Posturas e determina que a responsabilidade pela manutenção dos imóveis seja do proprietário ou possuidor.
Proprietários terão prazo para regularizar
O projeto prevê que, quando for constatada vegetação que dificulte a passagem de pedestres ou represente risco à saúde pública, o responsável será notificado e terá 15 dias para regularizar a situação.
Também fica proibido o uso de queimadas para realizar a limpeza ou roçada dos terrenos.
O descumprimento do prazo poderá resultar em multa. Em caso de reincidência no mesmo imóvel dentro de 12 meses, a penalidade será aplicada em dobro.
Município não poderá executar roçada e cobrar do proprietário
Durante a tramitação, os vereadores aprovaram a Emenda 01, que retirou do projeto os dispositivos que permitiam ao Município executar diretamente os serviços de limpeza e roçada e posteriormente cobrar os custos do proprietário.
Segundo Bruno Win, a retirada ocorreu em razão de um possível vício de iniciativa. O vereador afirmou que pretende encaminhar a questão ao Executivo por meio de um anteprojeto, buscando aprimorar a medida.
Vereador cita risco para pedestres
Na discussão, Bruno Win destacou que a falta de manutenção dos terrenos é um problema recorrente em Blumenau, principalmente durante o verão.
O vereador afirmou que o mato de terrenos abandonados pode avançar sobre imóveis vizinhos e calçadas, dificultando ou até impedindo a circulação de pedestres.
Ele também chamou atenção para situações em que pessoas, inclusive crianças, precisam caminhar pela rua devido à obstrução do passeio, ficando expostas ao trânsito de veículos.
Falta de manutenção pode favorecer lixo e pragas
O vereador Diego Nasato (NOVO) afirmou que o problema vai além da presença de mato.
Segundo ele, áreas sem manutenção podem se transformar em pontos de acúmulo de lixo e entulho, favorecendo a proliferação de pragas, afetando imóveis vizinhos e contribuindo para situações de insegurança.
Para o vereador, a conservação dos terrenos envolve saúde pública, segurança e organização urbana.
Cadastro imobiliário preocupa vereadores
Durante a discussão, o vereador Adriano Pereira (PT) lembrou de antigas cobranças relacionadas à roçada de terrenos e defendeu uma solução efetiva para o problema.
Ele também apontou dificuldades que podem surgir na fiscalização da nova regra, principalmente diante de um cadastro imobiliário desatualizado e da falta de fiscais para localizar e notificar os responsáveis pelos imóveis.
Adriano citou uma reunião anterior na Câmara, com a participação de um promotor público e da Procuradoria-Geral do Município, na qual foi discutida justamente a necessidade de atualização do cadastro imobiliário.
O vereador cobrou do Executivo o encaminhamento de uma proposta para atualizar o cadastro dos imóveis de Blumenau.
Projeto segue para os próximos passos
O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) também apoiou a iniciativa e afirmou que a conservação de terrenos e calçadas é uma demanda frequente da população.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto avança no processo legislativo. A proposta busca estabelecer regras mais claras sobre a responsabilidade dos proprietários, reforçando a obrigação de manter terrenos e áreas de circulação em condições adequadas e proibindo o uso de queimadas para a limpeza.