Relatório final identifica problemas de infraestrutura, tecnologia, vigilância e saúde mental e propõe novos protocolos para proteger alunos e profissionais da rede municipal
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A segurança nas escolas e CEIs de Blumenau deverá passar por novas medidas de prevenção e resposta a situações de risco. A Comissão Legislativa Temporária Especial da Câmara Municipal apresentou nesta quinta-feira (20) o relatório que reúne os principais problemas identificados durante os trabalhos e aponta ações para fortalecer a proteção nas unidades de ensino.
A reunião marcou o encerramento dos trabalhos da comissão, criada em abril. Ao longo do período, foram realizados sete encontros com representantes do poder público, forças de segurança, Conselho Tutelar e comunidade escolar.
O relatório ainda poderá receber sugestões e ajustes. A previsão é de que o documento seja concluído em até 30 dias e, depois, encaminhado para votação em Plenário.
Cinco áreas concentram os principais problemas
O diagnóstico aponta desafios em cinco áreas: infraestrutura, tecnologia, vigilância, rede de proteção e saúde mental.
Entre os problemas encontrados estão muros baixos, cercas danificadas, falhas em portões e controle de acesso, além de questões estruturais e necessidade de revisão das rotas de fuga.
Na área tecnológica, a comissão identificou instabilidades no botão de pânico. O documento também aponta falta de padronização e equipamentos, além de questionamentos relacionados à qualificação dos profissionais durante a transição do modelo de vigilância.
Outro ponto destacado é a subnotificação de casos de violência e bullying, acompanhada da ausência de protocolos uniformes e da sobrecarga de professores e conselheiros tutelares.
Relatório registra avanços
Apesar dos problemas, a comissão também apontou avanços obtidos durante o período de atuação.
Entre eles estão a mudança da função de porteiro para agente de vigilância, a contratação de novos profissionais e a regulamentação das regras para entrada de pessoas nas escolas.
Os novos agentes também passaram por curso de capacitação de 40 horas.
O relatório registra ainda mais de 250 visitas preventivas da Polícia Militar, o monitoramento de ameaças digitais pela Polícia Civil, o reforço da presença de psicólogos e assistentes sociais e o início da articulação da Central de Operações Integradas.
Novos protocolos estão entre as propostas
Entre as medidas consideradas prioritárias está a correção das falhas do botão de pânico, além da entrega de uniformes e equipamentos não letais aos agentes de vigilância.
O relatório também recomenda a aplicação integral do Decreto Municipal nº 17.690/2026, a definição das responsabilidades dos gestores e a criação de um sistema padronizado para registro de ocorrências.
A médio prazo, as propostas incluem elevação de muros, correção de cercamentos, controle tecnológico de acesso e consolidação da Central de Operações Integradas.
Também estão previstas capacitações semestrais, matriz de risco individual para cada unidade, painel de indicadores, ações de saúde mental, práticas de justiça restaurativa e um protocolo único de resposta a ataques.
Protocolo específico para situações de violência
O relator da comissão, vereador Rodrigo Marchetti (PP), destacou a criação de um protocolo específico para situações de violência e ameaças reais nas escolas.
A proposta deverá utilizar como referência procedimentos já adotados pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil, com o objetivo de estabelecer respostas mais claras e coordenadas em situações de emergência.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) afirmou que o relatório representa uma continuidade do trabalho realizado pela comissão e destacou a atuação para viabilizar a mudança da função dos profissionais e a contratação de vigilantes para as unidades municipais.
Comissão quer manter fiscalização
A presidente da comissão, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), afirmou que o encerramento formal dos trabalhos não representa o fim do acompanhamento.
Segundo ela, a comissão deverá continuar monitorando as escolas e CEIs e fiscalizando medidas como a atuação dos agentes de vigilância, capacitações, uniformes, materiais e equipamentos de segurança.
Cristiane também defendeu a continuidade da formação dos vigilantes, incluindo treinamento de defesa pessoal e reciclagens periódicas, e agradeceu a parceria das secretarias de Segurança Pública e Educação.
A vereadora informou ainda que pretende solicitar a retomada da comissão daqui a seis meses, para comparar os avanços e acompanhar a execução das políticas de segurança escolar.
Visitas técnicas vão mapear riscos
Além do relatório, Cristiane apresentou um plano operacional de visitas técnicas às escolas e CEIs.
As unidades serão avaliadas por regiões. Em cada visita, a comissão deverá produzir checklist, registros fotográficos, mapa de vulnerabilidades, classificação de riscos e plano de ação com prazos.
A análise levará em conta fatores como vulnerabilidade física, segurança eletrônica, organização, histórico de ocorrências e nível de criticidade.
A intenção é identificar as unidades que apresentam maior necessidade de intervenção e fornecer informações para orientar melhorias pelo Poder Executivo.
Representantes das secretarias, forças de segurança, Conselho Tutelar e comunidade escolar participaram da reunião. Entre as contribuições apresentadas, estiveram a necessidade de integração entre os órgãos, protocolos claros para emergências, investimentos em tecnologia e atenção à saúde mental de estudantes, profissionais e famílias.
O secretário de Segurança Pública, Alexandre de Vargas, destacou a integração dos sistemas de videomonitoramento das forças de segurança e das unidades de ensino. Já a representação da Educação reforçou a continuidade das formações em segurança escolar para os profissionais da rede.
Com o relatório, a Câmara encerra a primeira etapa do trabalho, mas mantém a previsão de acompanhamento das medidas. O documento deverá agora ser ajustado, votado em Plenário e encaminhado aos órgãos responsáveis pela execução das ações propostas.
A PRESIDENTE DA COMISSÃO CRISTIANE LOUREIRO AVALIOU:
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TAMBÉM O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ALEXANDRE DE VARGAS FEZ SUA AVALIAÇÃO SOBRE O RESULTADO DA COMISSÃO:
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