Projeto aprovado pela Câmara estabelece incentivos à pesquisa e tecnologia e permite que empresas e startups testem modelos inovadores sob regras especiais no município
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta terça-feira (1º), o Projeto de Lei Complementar 2560/2026, que cria uma nova política municipal de incentivo à pesquisa científica, tecnologia e inovação no ambiente produtivo da cidade.
De autoria do Poder Executivo, a proposta estabelece instrumentos de fomento e medidas destinadas a estimular o desenvolvimento econômico sustentável, a inovação e a pesquisa científica e tecnológica em Blumenau.
Um dos principais pontos do projeto é a criação do Sandbox Regulatório, mecanismo que permitirá a empresas e startups desenvolver e testar modelos de negócios, técnicas e tecnologias experimentais sob condições regulatórias especiais e simplificadas.
Empresas poderão testar soluções inovadoras
Pelo texto aprovado, os participantes do Sandbox Regulatório poderão receber autorização temporária dos órgãos competentes para desenvolver projetos inovadores, respeitando critérios, limites e condições previamente estabelecidos.
A proposta define requisitos para participação, documentos necessários, critérios de avaliação e prazo de autorização. Também prevê a possibilidade de prorrogação, além do acompanhamento dos projetos e da avaliação dos resultados obtidos.
A intenção, segundo o Executivo municipal, é criar um ambiente que reduza barreiras para a experimentação de novas tecnologias e estimule o empreendedorismo inovador.
Integração entre empresas, universidades e poder público
O projeto também estabelece instrumentos para fortalecer a cooperação entre universidades, instituições científicas e tecnológicas, empresas e poder público.
A proposta prevê ainda a criação e o fortalecimento de ambientes de inovação, com o objetivo de aproximar ideias, talentos, conhecimento e recursos para estimular o desenvolvimento econômico e social do município.
Outro instrumento previsto é o Plano Estratégico do Ecossistema de Inovação, que deverá orientar ações, programas e projetos de médio e longo prazo voltados à inovação em Blumenau.
Segundo o Executivo, o plano deverá ser elaborado, monitorado e revisado periodicamente, em articulação com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Inovação (COMDEI).
COMDEI terá papel estratégico
Conforme a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a proposta faz parte de um conjunto de medidas destinadas à modernização das políticas públicas de desenvolvimento econômico, inovação e empreendedorismo em Blumenau.
O Executivo destaca que a nova legislação também reforça o papel do COMDEI como instância estratégica de governança, planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas municipais de desenvolvimento econômico e inovação.
A proposta, segundo o governo municipal, está alinhada às legislações federal e estadual relacionadas à ciência, tecnologia e inovação.
A justificativa ressalta ainda que o município atuará dentro de sua competência constitucional, sem interferir em matérias reservadas aos governos estadual e federal.
Semana do Festival Halleluya também é aprovada
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 9559/2026, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PL).
A proposta cria a Semana Municipal do Festival Halleluya, de música Gospel e Católica, a ser realizada anualmente na última semana de novembro.
A data também será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau.
Projetos ainda passam por redação final
Apesar da aprovação em segunda votação, as duas propostas ainda precisam passar pela redação final na Câmara Municipal.
Somente após essa etapa os projetos poderão seguir para a sanção do prefeito, concluindo o processo legislativo municipal.