Projeto autoriza leilão de terrenos e imóveis sem uso institucional, com expectativa de arrecadar mais de R$ 8,64 milhões para o município
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (17), o projeto que autoriza a Prefeitura a vender imóveis públicos por meio de leilão. A proposta prevê a alienação de áreas que, segundo o Executivo, não são utilizadas atualmente para finalidades institucionais e geram custos de manutenção para o município.
O Projeto de Lei 9.563/2026, de autoria do Poder Executivo, ainda precisa passar pela votação em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.
Durante a tramitação, duas emendas foram apresentadas. A Emenda 2, de autoria do vereador Alexandre Matias (PSDB), foi aprovada e incorporada ao texto.
Prefeitura estima arrecadação de R$ 8,64 milhões
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida tem como objetivo promover uma gestão mais eficiente do patrimônio público, reduzir despesas de manutenção e dar destinação econômica a imóveis que não estariam sendo utilizados pela administração.
A Prefeitura estima que os leilões possam arrecadar mais de R$ 8,64 milhões. Conforme a mensagem encaminhada aos vereadores, os recursos poderão ser utilizados futuramente em projetos de interesse municipal, especialmente ações voltadas à ampliação e ao aprimoramento dos serviços públicos.
O governo municipal também argumenta que os imóveis podem ser aproveitados economicamente por particulares, uma vez que, atualmente, não atenderiam a necessidades consideradas relevantes pela administração.
Vereadores criticam venda de terrenos
Durante a discussão, porém, parlamentares questionaram a decisão de vender áreas públicas e defenderam que alguns terrenos poderiam ser utilizados para a implantação de equipamentos destinados diretamente à população.
O vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil) criticou a proposta e afirmou que a venda dos imóveis para enfrentar dificuldades financeiras pode representar a perda de espaços que poderiam atender necessidades da comunidade.
Segundo o parlamentar, os terrenos poderiam ser destinados, por exemplo, à construção de creches ou áreas de lazer.
O vereador Adriano Pereira (PT) também se posicionou contra a utilização da venda de patrimônio público como alternativa para enfrentar problemas financeiros do município.
Durante a discussão, ele defendeu que os imóveis sejam avaliados considerando as necessidades futuras da população, citando a possibilidade de construção de unidades de saúde, creches e espaços de lazer.
Adriano também questionou a venda de patrimônio público diante dos gastos da Prefeitura com aluguéis de imóveis utilizados para serviços municipais.
Como exemplo, citou o CEI Elzira Hornburg, no bairro Passo Manso, que funciona atualmente em um imóvel alugado e, segundo o vereador, não oferece condições adequadas e área de lazer para a comunidade.
Apoio ao projeto
O vereador Diego Nasato (NOVO) defendeu seu voto favorável à proposta. Segundo ele, a aprovação é necessária diante das dificuldades financeiras enfrentadas pela Prefeitura.
O parlamentar argumentou que alguns imóveis são pequenos, possuem pouca possibilidade de aproveitamento pelo município e poderiam ser transformados em recursos para auxiliar no equilíbrio das contas públicas.
A proposta segue agora para a redação final. Depois dessa etapa, o projeto poderá ser encaminhado ao Executivo para análise e eventual sanção.
A discussão colocou em lados diferentes duas questões: de um lado, a Prefeitura defende a redução de custos e a geração de receita com imóveis sem uso institucional; de outro, vereadores questionam se parte desse patrimônio poderia ser utilizada para ampliar a oferta de equipamentos e serviços públicos em Blumenau.