Projeto cria 26 cargos de médico e extingue 17 vagas com outras cargas horárias; proposta segue para sanção do prefeito
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em redação final, na sessão ordinária desta terça-feira (29), o Projeto de Lei Complementar 2579/2026, de autoria do Poder Executivo, que reorganiza o quadro permanente de médicos da rede pública municipal de saúde. A matéria agora segue para sanção do Executivo.
Pela proposta, serão criados 24 cargos efetivos de médico com jornada de 10 horas semanais e outros dois cargos com jornada de 40 horas semanais.
Ao mesmo tempo, o projeto prevê a extinção de quatro cargos de médico com 15 horas semanais e de 13 cargos com jornada de 20 horas semanais.
Segundo a justificativa apresentada pelo Poder Executivo, a alteração tem como objetivo adequar o quadro de servidores às atuais necessidades da rede municipal de saúde, reorganizando as cargas horárias e a distribuição da força de trabalho.
A administração municipal afirma que a proposta não modifica as atribuições, os requisitos para provimento ou a estrutura remuneratória da carreira. A mudança busca, conforme o Executivo, melhorar a distribuição dos profissionais e ampliar a oferta dos serviços médicos à população.
Reorganização do atendimento
Durante a discussão da matéria, o líder de Governo na Câmara, vereador Alexandre Matias (PSDB), destacou o trabalho realizado pela Secretaria Municipal de Saúde para identificar as necessidades da rede.
Segundo Matias, a reorganização foi conduzida pelo secretário municipal de Saúde, Marcelo Lanzarin, com o objetivo de ampliar o atendimento médico em diferentes regiões de Blumenau.
A proposta também prevê baixo impacto financeiro, conforme mensagem encaminhada pelo Executivo. Por esse motivo, a administração municipal informou que não seriam necessárias as exigências de estimativa de impacto orçamentário-financeiro e de declaração do ordenador da despesa previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com a aprovação em redação final, o projeto fica agora à espera da sanção do prefeito para entrar em vigor e permitir a reorganização dos cargos médicos prevista pelo município.