Projeto prevê possibilidade de instalação gradual de detectores de metais nas unidades da rede municipal, conforme critérios técnicos, orçamento e planejamento do Executivo
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei 9561/2026, que cria a Política Municipal de Segurança Escolar na rede pública municipal de ensino.
De autoria do vereador Rodrigo Emanuel Marchetti (PP), a proposta estabelece diretrizes para prevenir a entrada de armas e outros objetos que possam colocar em risco a integridade da comunidade escolar.
Detectores de metais
Entre as principais medidas previstas está a possibilidade de instalação de detectores de metais nos acessos às escolas municipais.
A implantação deverá ocorrer de forma gradual, priorizando unidades com maior número de estudantes, maior fluxo de pessoas e aquelas apontadas, a partir de critérios técnicos, como mais vulneráveis ou sujeitas a riscos.
A instalação dos equipamentos, porém, ficará condicionada à disponibilidade orçamentária, à viabilidade técnica e ao planejamento definido pelo Poder Executivo.
Respeito à privacidade
O texto aprovado determina que a utilização dos detectores deverá respeitar a dignidade, a privacidade e os direitos fundamentais de estudantes, servidores e visitantes.
Os procedimentos de abordagem também deverão seguir protocolos não discriminatórios.
A proposta prevê ainda a capacitação dos profissionais responsáveis pela operação dos equipamentos e a possibilidade de integração com os órgãos municipais de segurança pública e defesa civil, quando necessário.
Próximos passos
O projeto foi aprovado com a Emenda 1 incorporada e ainda precisa passar pela redação final antes de ser encaminhado para sanção do Poder Executivo.
Caso seja sancionada, a legislação terá suas despesas custeadas pelas dotações orçamentárias próprias, que poderão ser suplementadas, se necessário.
A medida estabelece, portanto, um conjunto de diretrizes para reforçar a segurança nas escolas municipais de Blumenau, deixando a implantação dos equipamentos condicionada aos critérios técnicos, financeiros e administrativos previstos na proposta.