Câmara de Blumenau aprova mudanças na carreira dos servidores

Dois projetos do Executivo alteram regras de promoção horizontal e vertical; emenda garante prazo de até 30 dias para análise e homologação de títulos

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (6), dois projetos de lei complementar que modificam regras relacionadas ao desenvolvimento funcional e à carreira dos servidores públicos municipais.

As propostas tratam principalmente dos critérios para progressão e promoção na carreira, incluindo mudanças para profissionais do magistério municipal e demais servidores abrangidos pelas legislações alteradas.

Mudanças na carreira do magistério

O PLC 2573/2026 altera a Lei Complementar nº 662/2007, que estabelece o Estatuto e o Plano de Carreira dos Servidores do Magistério Público Municipal de Blumenau.

Segundo a justificativa do Poder Executivo, a proposta tem como objetivo aprimorar as regras de desenvolvimento funcional dos profissionais do magistério, com alterações nos procedimentos de promoção horizontal e vertical.

Entre os critérios considerados estão o cumprimento do período de interstício, a participação em cursos de formação continuada e a apresentação de títulos de pós-graduação, mestrado e doutorado.

O projeto também estabelece procedimentos para análise e homologação dos títulos, além de regras para apresentação de recursos relacionados à avaliação de desempenho.

Alterações para servidores municipais

Também foi aprovado o PLC 2574/2026, que modifica as Leis Complementares nº 661/2007 e nº 1.467/2022.

A proposta altera procedimentos relacionados às promoções na carreira dos servidores municipais, incluindo critérios para a promoção horizontal, com evolução pelos padrões de vencimento, e para a promoção vertical, vinculada à formação e à apresentação de títulos.

Emenda cria prazo de 30 dias

Durante a votação do PLC 2574/2026, os vereadores também aprovaram a Emenda nº 1, apresentada pelo vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil).

A alteração estabelece prazo máximo de 30 dias, a partir do protocolo, para que a Administração conclua a análise e homologação dos títulos quando o servidor já tiver preenchido os requisitos para a promoção após o encerramento do interstício.

A medida modifica as regras previstas nos artigos 25 e 29 da legislação.

Segundo a justificativa apresentada para a emenda, o objetivo é evitar que uma eventual demora administrativa na análise ou homologação dos títulos prejudique financeiramente o servidor que já tenha cumprido os requisitos para avançar na carreira.

Com a aprovação das duas propostas, a legislação municipal passa a ter novos procedimentos para a evolução funcional, envolvendo tanto os profissionais do magistério quanto os demais servidores alcançados pelas normas.

José Carlos Goes

Sou locutor. Atuei em várias emissoras de rádio em Blumenau por quatro décadas. Atualmente trabalho na Massa FM de Blumenau e mantenho esse blog. Sou jornalista. Trabalhei em vários jornais impressos. Sou blogueiro.

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