Penalidades somam R$ 153 mil; quatro estabelecimentos não apresentaram notas fiscais e outros quatro não justificaram os aumentos de preços
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| Foto/Divulgação |
O Procon de Blumenau aplicou R$ 153 mil em multas a oito postos de combustíveis após identificar irregularidades durante uma fiscalização iniciada em março, em meio à alta dos preços provocada pela guerra no Irã. Ao todo, 66 estabelecimentos foram vistoriados pelo órgão de defesa do consumidor.
A operação buscou verificar se os reajustes praticados pelos postos tinham justificativa documental e respeitavam a legislação de proteção ao consumidor.
Falta de notas fiscais gera R$ 90 mil em multas
Quatro postos foram multados em R$ 22,5 mil cada, totalizando R$ 90 mil, por não apresentarem as notas fiscais de compra e venda de combustíveis referentes aos meses de fevereiro e março.
Os estabelecimentos foram novamente notificados para entregar a documentação exigida. O descumprimento poderá resultar em sanções mais severas, conforme informou o Procon.
Outros quatro postos não justificaram os aumentos
Os outros quatro estabelecimentos fiscalizados apresentaram os documentos solicitados, mas não conseguiram justificar os aumentos de preços praticados no período.
Nesse caso, as multas somam R$ 63 mil, com valor médio de R$ 15 mil por posto.
Segundo o órgão, a possibilidade de as empresas definirem livremente seus preços não elimina a obrigação de cumprir as regras previstas na legislação de defesa do consumidor.
Procon defende fiscalização dos preços
O coordenador-geral do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, afirmou que a fiscalização busca garantir transparência na formação dos preços e proteger os consumidores contra possíveis aumentos injustificados.
“Fiscalizar não é perseguir quem empreende. É garantir que quem trabalha corretamente seja respeitado e que o consumidor não pague a conta de aumentos injustificados”, declarou.
Postos podem recorrer das multas
Os estabelecimentos autuados têm dez dias para apresentar recurso. Os casos serão analisados em segunda instância pela Procuradoria-Geral do Município (PGM).
Outra possibilidade é a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Procon, mecanismo que permite converter o valor da multa em benefícios diretos para a comunidade.
Com as penalidades, o órgão municipal reforça a fiscalização do setor de combustíveis e a cobrança por transparência nos reajustes, especialmente em períodos de alta nos preços.