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| Foto/Rogério Pires |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei Complementar 2363/2025, de autoria do Poder Executivo, que visa estabelecer as metas de produtividade individual e de desempenho institucional pelos servidores do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae).
A proposta é válida para os cargos efetivos de: Técnico em laboratório de Análise de Água e Esgoto, Técnico em Meio Ambiente e Técnico em Saneamento. O projeto causou debate entre alguns parlamentares que utilizaram a tribuna para justificarem os votos. Confira o momento da discussão.
Demais projetos aprovados
Projeto de Decreto Legislativo 1487/2025, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de cidadã blumenauense à Maria Teresinha Erbs."
Projeto de Lei 9113/2025, de autoria do Poder Executivo, que "autoriza o poder executivo a contratar operação de crédito junto à caixa econômica federal, com garantia da união, e dá outras providências".
Projeto de Lei 8958/2024, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "altera a redação do art. 1° da lei n° 8.971, de 21 de janeiro de 2021, para alterar a extensão da rua Minna Ehlert".
Projetode Lei 9120/2025, de autoria do Poder Executivo, que "denomina como ‘Centro de Educação Infantil – Cei Olga Karsten’ a unidade de educação infantil localizada no bairro Testo Salto, nesta cidade".
Projeto de Lei Complementar 2362/2025, de autoria do Poder Executivo, que "altera a redação do caput do artigo 194 da lei complementar nº 632, de 30 de março de 2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau."
Projeto de Lei 9115/2025, de autoria do vereador Adriano Pereira, "acrescenta e revoga dispositivo na lei nº 8.362, de 09 de dezembro de 2016."
Projeto de Resolução 631/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "promove alterações na resolução n° 407, de 03 de março de 2011, para criar o plano de carreira do cargo de contador e alterar dispositivos referentes a promoção dos servidores da Câmara Municipal."
Ainda na sessão desta terça-feira foi encerrada a discussão em segundo turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município 93/2021, de autoria do Poder Executivo. A matéria ainda voltará para pauta para ser votada.
A proposta prevê suprimir a obrigatoriedade de autorização legislativa para a celebração de convênios e consórcios pelo Poder Executivo, bem como para dispor e reorganizar a estrutura administrativa de cargos, funções e órgãos, conforme já preconizado na Constituição Federal.
Projeto rejeitado e encaminhado ao arquivo
Projeto de Resolução 630/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "altera dispositivos na resolução nº 423, de 16 de maio de 2013, para realizar alterações no cargo de provimento em comissão de coordenador de estudo e apoio social."
