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| Foto/Denner Ovideo |
A Comissão Legislativa Temporária Especial para discussão da Área Azul em Blumenau, realizou, na manhã desta terça-feira (29), a sua primeira reunião na Câmara. A presidente da comissão é a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos), que é autora do requerimento que propôs a criação do grupo; o vice-presidente é o vereador Almir Vieira (PP), que justificou sua ausência por estar representando a Câmara em outro evento, e como relator está o parlamentar Bruno Win (NOVO). A comissão terá o prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos.
A comissão, que foi constituída pela Resolução da Mesa Diretora 4399/2025, tem como uma de suas finalidades analisar os impactos da implementação da Nova Área Azul, tanto para o trânsito quanto para os moradores e comerciantes locais. O objetivo do grupo é também ouvir a população e especialistas sobre as dificuldades e possíveis melhorias no sistema. Propor soluções para otimizar o funcionamento da Área Azul, com vistas ao bem-estar da sociedade e ao desenvolvimento da cidade. Além disso, a comissão tem como intenção estudar a possibilidade de ajustes na regulamentação vigente, a fim de atender melhor às necessidades da comunidade.
A presidente explicou que o grupo foi criado com o propósito de representar a comunidade, sendo que são demandas que chegaram nos gabinetes dos vereadores. “A comissão vai propor a implementação de sugestões ao Executivo para melhorar esse serviço, inclusive pensando em várias pessoas que utilizam o serviço, inclusive as pessoas com deficiência que também nos pediram para ter uma atenção considerando a acessibilidade e pessoas idosas, que, às vezes, têm dificuldades em lidar com aplicativo. Nós também vamos querer uma transparência com relação a esse serviço na cidade com questionamentos relacionados à arrecadação e ao impacto que a Área Azul tem na cidade”, pontuou a vereadora, salientando que o objetivo da comissão é discutir com as entidades, com os especialistas na área e com a empresa gestora desse serviço para propor sugestões e melhorias.
Durante esta primeira reunião, os vereadores presentes trouxeram uma série de questionamentos e dúvidas com relação ao serviço da Nova Área Azul, principalmente tratando sobre a arrecadação e transparência; planejamento urbano e necessidades; infraestrutura e vagas; fiscalização e tecnologia; satisfação dos usuários e impacto no trânsito e comércio. (Confira abaixo os questionamentos).
Na oportunidade também listaram as secretarias municipais e dezenas de entidades que deverão ser convidadas a participar das próximas discussões da comissão. A ideia é poder ouvir as explicações do poder público, de especialistas e também ouvir as demandas dessas entidades. Serão convidadas as Secretarias Municipais de Trânsito e Transporte; de Planejamento Urbano; de Turismo e Lazer e de Gestão Governamental e também serão chamados os membros da Comissão de Transporte da Câmara de Blumenau.
As seguintes entidades também serão convidadas pela comissão: a ACIB; a AMPE; a CDL Blumenau; a OAB Blumenau; o Observatório Social de Blumenau (OSBLU); a União Blumenauense das Associações de Moradores (UNIBLAM); o Sindicato dos Condutores de Veículos e Trabalhadores nas Empresas de Logística e de Transporte de Carga e Passageiros de Blumenau (SINTROBLU); a Associação Mototaxistas de Blumenau (ASMOTOTAX); a Associação União Maior Motoboys; a Cooperativa de Táxi de Blumenau (COOPERTAXI); a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos do município de Blumenau (Asaprev Blumenau); o Departamento de Arquitetura e Urbanismo da FURB; Representante Legal da Rek Parking em Blumenau. Além disso, também serão chamados especialistas em mobilidade urbana e auditores e controladores públicos.
O relator Bruno Win destacou que o serviço da Área Azul é importante porque veio para ajudar os comerciantes e a circulação dos veículos que estão estacionados, mas apontou que muitos comerciantes vieram no gabinete conversar com ele, relatando que o serviço não está bom, então salientou que algumas situações precisam ser revistas, e, por isso, a importância desta comissão. “Vale a pena a comissão ter uma atenção com algumas localidades, como o bairro Vila Nova, e quem sabe daqui a 120 dias, entregar um relatório para o Executivo, sugerindo desfazer a Área Azul em alguns pontos específicos onde está atrapalhando o comércio local, a pedido da comunidade, e sugerir entre outras questões”, antecipou o vereador Bruno Win, apontando que a comissão terá o papel de ouvir as explicações das secretarias envolvidas e ouvir as demandas dos comerciantes locais.
A próxima reunião da comissão está programada para o dia 29 de maio, às 9 horas, na sala de comissões da Câmara.
QUESTIONAMENTOS
I - Arrecadação e Transparência
1) Qual é o valor total arrecadado mensalmente com a Área Azul na cidade?
2) Qual foi a arrecadação total no ano de 2024?
3) Como é feita a prestação de contas ao município e à população dos valores arrecadados?
4) Qual é o percentual do valor arrecadado que é repassado à Rek Parking?
5) Esses recursos são vinculados a investimentos? Se sim, quais?
6) Há possibilidade de instituir a tarifação por bairro com valores diferenciados?
7) Quando o tempo destinado à vaga de Área Azul não for utilizado em sua integralidade há possibilidade de estorno de valor ou crédito?
8) Há a possibilidade de reavaliar o tempo de tolerância da Área Azul?
9) Como ocorreu a contratação com a empresa responsável pelo serviço da Área Azul?
10) Há possibilidade de licitação ou contrato com mais de uma empresa administrar a Área Azul?
II - Planejamento Urbano e Necessidades
1) Quais critérios são utilizados para determinar onde o estacionamento rotativo é implantado?
2) Há viabilidade em retirar vagas próximas a estabelecimentos comerciais?
3) Já foi avaliada a viabilidade em aumentar o tempo de uso de vagas próximas a estabelecimentos comerciais, como por exemplo: salões de beleza?
4) Existem estudos que indiquem a necessidade de ampliação do sistema para bairros mais afastados do centro? Quais bairros estão em análise? Quantas vagas de Área Azul estão em operação?
5) A empresa realiza pesquisas de ocupação e demanda regularmente? Com que frequência?
6) Há previsão de expansão do serviço? Para quais áreas?
III - Infraestrutura e Vagas
1) Qual é o total de vagas disponíveis atualmente no sistema de estacionamento rotativo?
2) Qual é o percentual das vagas ocupadas em horários de pico?
3) Quantas dessas vagas são destinadas a Pessoas com Deficiência (PCD)? O percentual destinado a pessoas com deficiência atende ao mínimo legal ou é superior?
4) Quantas vagas são reservadas para pessoas idosas e gestantes?
5) Como é garantido o cumprimento do uso correto dessas vagas?
6) Há algum tipo de isenção ou benefício para PCD´s, idosos ou outros grupos?
7) Os meios de pagamento e sinalização são acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva ou cognitiva?
8) Há campanhas educativas para orientar motoristas sobre o uso correto das vagas especiais?
9) Já foi analisada a viabilidade de identificação do número da vaga, verticalmente, ou outra forma, para melhor visualização dos grupos prioritários?
IV - Fiscalização e Tecnologia
1) Como é feita a fiscalização das vagas? Quantos agentes atuam nesse serviço?
2) Há uso de tecnologias (como parquímetro inteligente, APP, câmera) para controle e rotatividade?
3) Quantas infrações são registradas por mês? Quais os tipos mais comuns?
4) O sistema permite gerar relatório das vagas ocupadas, bem como, das infrações recorrentes por áreas da cidade?
5) Há registro do uso indevido de vagas? Quais são as medidas tomadas para coibir este tipo de problema?
6) Há viabilidade em avaliar aumento do número de totem?
7) Quais as alternativas estão disponíveis quando há dificuldade de retorno pelo atendimento via totem?
8) Há a viabilidade em manter um histórico de utilização de vaga (registro no APP do tempo excedido no uso da vaga)
V - Satisfação dos Usuários
1) A empresa realiza pesquisas de satisfação com os usuários? Quais foram os últimos resultados?
2) Quais são as principais reclamações ou sugestões recebidas?
3) Há canais permanentes de atendimento ao público?
4) Como a população é informada sobre as regras da Área Azul?
5) O Sistema identifica quando na vaga está registrado um veículo (placa) e o pagamento ocorre nos dados de outro veículo (exemplo quando há dois veículos cadastrados no APP)?
VI - Impacto no Trânsito e Comércio
1) Existem dados que indiquem impacto positivo na fluidez do trânsito com a presença do estacionamento rotativo?
2) O sistema tem influência positiva ou negativa no comércio das áreas atendidas?
3) Quais são os principais desafios enfrentados pelos motoristas, comerciantes e pela administração da Área Azul?
4) Há algum levantamento ou estudo sobre a eficácia da Área Azul em Blumenau?
5) Há algum treinamento ou comunicação aos comerciantes e moradores locais de como o sistema da Área Azul impacta suas atividades?
6) É possível instituir tolerância/isenção para carga e descarga?
