Câmara de Blumenau debate proteção animal com foco em castrações e parcerias

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Blumenau promoveu, na noite desta quinta-feira (26), uma audiência pública com o tema “Causa Animal”, tendo como objetivo debater projetos e assuntos como castrações públicas e parcerias público-privadas para atendimento veterinário popular.  

O encontro, que aconteceu no Plenário, contou com as presenças da primeira secretária da Câmara, vereadora Cristiane Loureiro (Podemos); do segundo secretário do Poder Legislativo municipal, vereador Egídio Beckhauser (Republicanos); dos vereadores Bruno Cunha (Cidadania), proponente da audiência; Jean Volpato (PT); Professor Gilson de Souza (União Brasil); Flávio Linhares - Flavinho (PL) e Adriano Pereira (PT).

Também estiveram presentes o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade, Robson Tomasoni; o diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão; o secretário municipal da Secretaria da Família (Pró-Família), Telmo Duarte Júnior, além de representantes do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA; da Comissão de Direito dos Animais da OAB Blumenau; do Hospital Veterinário da Furb, do Núcleo Pet da AMPE Blumenau e de ONGs e entidades que atuam em prol da causa animal na cidade.

Representantes do poder público - Executivo, Legislativo e Furb

O proponente da audiência, vereador Bruno Cunha, fez um breve histórico do início das políticas públicas de proteção animal na cidade. Também falou dos avanços das castrações de animais de rua em Blumenau através do CEPREAD para as ONGs e protetoras. Além disso, falou das castrações privadas e recordou a sua luta pela causa, ressaltando que é o autor da Lei 8689/2019, que instituiu o Programa Municipal de Castração de Animais de Blumenau. Ainda comentou sobre a implantação dos mutirões de castrações públicas, que começaram em 2022 e juntamente com as castrações dos projetos privados, foram mais de 30 mil animais castrados na cidade. 

Bruno Cunha cobrou para que, independente do modelo a ser adotado pela atual gestão, as castrações aconteçam e sejam permanentes na cidade. Por fim, o parlamentar ainda defendeu a implantação de uma Clínica Veterinária Popular na cidade, voltada para as pessoas de baixa renda. Citou como exemplos modelos adotados em outras cidades do Estado, como Joinville, Florianópolis e Itajaí.

Vale ressaltar que a Câmara tem nesta legislatura a Frente Parlamentar em defesa da causa animal na cidade. O vereador Egídio Beckhauser é o presidente da Frente. A vereadora Cristiane Loureiro assumiu a vice-presidência e o vereador Bruno Cunha foi designado como relator. Também integram a Frente os vereadores Gilson de Souza e Jean Volpato como membros.

O diretor do Bem-Estar Animal, Carlos Sansão, defendeu que o compromisso dessa gestão é trabalhar com ações integradas que não envolvem somente a castração, mas educação, fiscalização e controle populacional ético. Defendeu ainda que é preciso entender que a castração não pode ser tratada sem critérios, pois é uma cirurgia que exige avaliação clínica, responsabilidade técnica, estrutura física adequada e um profissional veterinário capacitado. Ele ainda trouxe uma estratégia eficaz adotada em outros países e estados brasileiros com o modelo de captura, esterilização e devolução do animal ao seu ambiente original, onde vivem sob acompanhamento e proteção da comunidade.

Apontou que o poder público vem trabalhando para revisar e atualizar a Lei Complementar 1054, buscando inserir definições e conceitos objetivos que tragam clareza jurídica para a administração e para o serviço público. Também citou que se está trabalhando na transferência do setor administrativo do CEPREAD para junto da Secretaria de Meio Ambiente, apontando que essa medida permitirá maior integração entre os setores, mais agilidade nas decisões, melhor comunicação entre os técnicos e mais eficiência na prestação de serviços.

Além disso, reforçou que a pasta está promovendo a reforma das baias do Centro com o objetivo de oferecer mais conforto, segurança e qualidade de vida aos animais. Ainda falou da perspectiva de ser implantado no local um parque de soltura de mais de 500 m² para a socialização, exercício e bem-estar dos cães abrigados. Também citou que está sendo construído o programa de atendimento aos protetores e às ONGs, que reconhece e valoriza o papel fundamental desses agentes da proteção animal, mas dentro de critérios técnicos e legais.

Citou que outra ação que está sendo trabalhada é a instalação de casinhas em áreas públicas para o acolhimento dos cães comunitários e juntamente foi criado o banco de ração. Por fim, ainda falou de uma mudança a ser implantada que é um programa de castração permanente diário, saindo do modelo de mutirões pontuais.

Por fim, ele ainda informou que a pasta está trabalhando no Censo Pet Municipal, com o apoio de agentes comunitários de saúde, a fim de mapear com precisão onde estão esses animais, quantos são e quais as condições em que vivem e quais as necessidades mais urgentes de cada região.

O diretor do Hospital Veterinário da Furb, Thiago Neves Batista, anunciou que a universidade, juntamente com a direção do bem-estar animal e a Secretaria de Meio Ambiente, está com uma discussão avançada para o estabelecimento de uma parceria e um credenciamento entre as partes a fim de implantar um projeto que consiga estabelecer um atendimento médico veterinário voltado à população carente e também pensando na questão da castração. Apontou que a universidade está realizando um planejamento para verificar como isso poderá ser feito a longo prazo também.

Ressaltou também o trabalho da gestão do prefeito Egidio Ferrari e da reitora da Furb, Marcia Cristina Sardá Espindola, que permitiram esta aproximação. Por fim, ele ressaltou que a universidade tem um corpo técnico capacitado para realizar esses tipos de ação e está habilitando os médicos veterinários recém-formados para ter uma mão de obra mais qualificada e com uma amplitude de serviço. Também apontou que o hospital tem uma infraestrutura consolidada capaz de realizar este trabalho.

Confira as principais demandas apresentadas

●     Necessidade de a Prefeitura informar quantos animais domésticos existem na cidade e quanto estão em situação de rua;

●     Necessidade de o poder público levar informação à população de quantos animais foram castrados no município;

● Necessidade de o poder público fazer a vacinação constante dos animais e que podem causar doenças à população;

●     Levantamento de casos de esporotricose na cidade e que a Prefeitura tome providências urgentes diante desta situação;

●     Falta de atendimento de rua do CEPREAD;

●     Demora na realização dos atendimentos dos fiscais nas residências e fiscalização ineficiente na cidade; Sugestão de plantão para a fiscalização;

●     Prestações de contas da Prefeitura sobre o Bem-Estar animal de forma mais organizada no Portal da Transparência;

●     Questionamento em relação ao centro cirúrgico do CEPREAD que é equipado e nunca foi utilizado;

●     Pedido de alteração no Conselho Municipal do Bem-Estar Animal - COMBEA para que passe de caráter consultivo para deliberativo;

●     Necessidade de campanhas de divulgação sobre os animais silvestres na cidade;

●     Necessidade de mais efetivo e estrutura da Polícia Ambiental na cidade para atendimento na região;

●     Investimento em campanhas de conscientização sobre os maus tratos aos animais;

●     Necessidade de criar um protocolo de atendimento de animais para ser entregue aos protetores, aos órgãos de segurança e de fiscalização, explicando qual a função de cada um; 

●     Divulgação sobre a penalização: quantas pessoas já foram multadas e como funciona esse processo;

●     Necessidade de uma clínica veterinária para a população;

●     Pedido ao poder público para auxílio com veterinário e ração aos animais;

Respostas do Executivo às demandas

Ao responder os questionamentos e as demandas, o diretor do Bem-Estar Animal apontou que está sendo feito o trabalho do Censo Pet, com o apoio das agentes comunitárias, e garantiu que quando estas informações chegarem serão disponibilizadas.

Em relação ao caso de esporotricose, ele respondeu que a direção do bem-estar animal alertou as protetoras aos cuidados a serem tomados ao realizar os resgates. Também informou que é a Vigilância Epidemiológica o órgão responsável por políticas públicas voltadas às zoonoses, mas salientou que a Diretoria do Bem-Estar Animal fez uma parceria com a Furb em que os alunos da universidade fizeram uma visita à comunidade que foi atingida pela esporotricose, onde teve o caso de um menino positivo. Disse que foi realizado um trabalho de conscientização com toda a comunidade.

Em relação ao CEPREAD, o diretor apontou que ele não foi idealizado para ser um centro cirúrgico e a estrutura não atende essa finalidade e não comporta cirurgias, atendendo também questões éticas. Já em relação às vacinas, o diretor apontou que a gestão passada não deixou verba para a compra de vacinas neste ano. Também informou que dentro das reuniões do Conselho Municipal do Bem-Estar Animal são feitas as prestações de contas, apontando os números de fiscalização, os números de multa e as atas das reuniões são públicas.

Por fim, ainda comunicou que foi aprovado um projeto de resgate de fauna no Conselho Municipal do Meio Ambiente e será lançado em breve, juntamente com a Polícia Militar. Disse que existe um profissional dentro da secretaria, que irá auxiliar o resgate de fauna dentro do município.

Para a jornalista Jamile Cardoso, ao final da audiência o vereador proponente Bruno Cunha (Cidadania) fez uma avaliação do evento:

Ouça "Câmara de Blumenau debate proteção animal com foco em castrações e parcerias" no Spreaker.