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| Foto/Divulgação |
Em atendimento ao Marco Legal do Saneamento, concessionária amplia atendimento em áreas sem rede de esgotamento sanitário
A BRK Ambiental iniciou efetivamente nesta semana as coletas do programa SaneiaBLU, que leva solução de esgotamento sanitário a imóveis onde não serão implantadas rede de coleta e que por inviabilidade técnica como, ruas não oficiais ou imóveis com soleira negativa, não estão conectados à rede pública de esgoto.
A operação é realizada por caminhões apropriados, que fazem a coleta regular do esgoto e garantem que todo o material seja destinado corretamente a uma estação de tratamento, assegurando a rastreabilidade do resíduo, a preservação ambiental e a proteção da saúde pública.
O modelo do SaneiaBLU segue as diretrizes do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que estabelece que os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário são considerados serviços públicos, onde a legislação estabelece que sua execução deve ser feita pela concessionária do município, que aqui em Blumenau é a BRK Ambiental.
Além disso, conforme previsto na legislação, esse tipo de serviço deve ser submetido à regulação por um órgão competente. Em Blumenau, essa responsabilidade cabe à Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), que define e aprova os valores cobrados com base em estudos técnicos, custos operacionais e critérios de viabilidade econômico-financeira.
Toda a operação também é fiscalizada pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), conforme explica o gerente Operacional da BRK em Blumenau, Francisco Wessner. “A BRK não estabelece tarifas por conta própria. Todos os preços seguem uma tabela pública aprovada pela agência reguladora, construída com base na regulamentação vigente e submetida a consultas e homologações oficiais”, salienta, lembrando que mais informações podem ser consultadas na página do SaneiaBLU (https://www.brkambiental.com.br/saneiablu).
A empresa reforça que sempre manteve diálogo aberto com empresas do setor de limpa fossas de Blumenau e região, que podem participar do programa como fornecedoras homologadas da BRK, desde que atendam aos requisitos exigidos pela empresa. Esses critérios estão disponíveis no site da BRK: https://www.sertras.com/v3/brk-ambiental-portal-fornecedores/. O processo licitatório de contratação de empresas para prestarem o serviço para BRK iniciou em junho onde as empresas locais deste segmento foram convidadas a participar.
Vale ressaltar que, atualmente nos locais da cidade cobertos por rede coletora em operação, o serviço de coleta por caminhões deixou de ser necessário. Em Blumenau, conforme contrato de Concessão, 40% do território não possui viabilidade técnica/financeira para instalação da rede, o que justifica a existência de soluções alternativas como o SaneiaBLU. Ainda assim, trata-se de um percentual limitado da cidade. Com o avanço da infraestrutura e a ampliação das áreas atendidas por rede convencional, a demanda por sistemas alternativos se concentre apenas onde realmente for necessário.
Wessner lembra que, para potencializar o alcance do serviço e promover o fortalecimento da cadeia local, a BRK segue aberta à contratação de empresas da região com infraestrutura e licenciamento ambiental adequados, que possam atuar como parceiras operacionais no programa. “O objetivo é somar forças e garantir que nenhuma área fique sem cobertura adequada de esgotamento sanitário”.
Com o SaneiaBLU, Blumenau avança na meta de universalizar o tratamento de esgoto em todo o território urbano até 2029, um passo importante para a qualidade de vida da população e para a sustentabilidade do município.
Como funciona o SaneiaBLU
Na semana passada foi iniciada a comunicação e o agendamento para vistoria dos imóveis e posterior coleta do esgoto, que começou efetivamente na segunda-feira (7/7). O serviço atende imóveis que não terão rede convencional disponível e, por questões técnicas — como localização em ruas de placa amarela (consideradas não oficiais) ou com desnível em relação à rede coletora —, ainda não podem ser conectados à rede de esgoto. Nesses casos, a BRK realiza a coleta e transporte do esgoto com caminhões especializados, garantindo que todo o resíduo seja tratado em Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs), com segurança e responsabilidade.
O SaneiaBLU já atende escolas e prédios públicos do município e, a partir deste mês, começou o atendimento em residências da região Norte, nos bairros Vila Itoupava e Itoupava Central.
O investimento feito para a limpeza do sistema pode ser parcelado em 12 vezes na conta de água, sem pagamento imediato, sendo R$ 39,40 ao mês para residências com consumo até 10 metros cúbicos ao mês ou R$ 19,36 ao mês para clientes da tarifa social.
Como usar o serviço
Todos os atendimentos referentes à limpeza da rede de esgoto de Blumenau serão feitos exclusivamente por equipes uniformizadas e identificadas, com agendamento oficial por telefone ou presencialmente. Os moradores que forem contatados pela BRK têm até 90 dias para agendar a coleta. Após o primeiro atendimento, a limpeza passa a ser obrigatória anualmente. Os moradores que não estão nos bairros inicialmente indicados, mas que desejarem o serviço também poderão entrar em contato para agendar a vistoria e realização da limpeza pelos canais de atendimento indicados abaixo.
Para agendar, estão disponíveis três canais específicos: o telefone gratuito 0800 771 0001 (24h), WhatsApp - (11) 9 9988-0001 (segunda a sexta, das 8h às 17h) e o e-mail sac-blumenau@brkambiental.com.br.
