Empreendedores comemoram: Câmara eleva teto de licitações para micro e pequenas empresas

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, em segunda votação nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 2387/2025, de autoria do presidente Ailton deSouza – Ito (PL), que dobra o limite de valor para licitações públicas exclusivas a microempresas e empresas de pequeno porte no município. A proposta altera a redação do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.060/2016, aumentando de R$ 80 mil para R$ 160 mil o teto para aquisição de bens e contratação de serviços com exclusividade para esse segmento.

Durante a discussão em plenário, o presidente Ito destacou que a proposta responde a uma demanda direta da AMPE (Associação das Micro e Pequenas Empresas de Blumenau) e de empreendedores da cidade, que enfrentam há anos a defasagem do valor previsto na legislação federal. Ele lembrou que o mesmo projeto havia sido aprovado ainda na legislatura anterior, mas não foi sancionado pelo Executivo à época devido ao período eleitoral. “Esse valor de R$ 80 mil está em vigor desde 2006. É uma defasagem absurda. Agora estamos corrigindo uma injustiça e garantindo oportunidades reais aos pequenos negócios da cidade”, afirmou o parlamentar.

O vereador Bruno Win (NOVO) também se manifestou favorável à proposta, ressaltando que o projeto passou por debates técnicos na Comissão de Constituição e Justiça e teve parecer jurídico que, embora com interpretações diversas, não apresentou impedimentos claros à aprovação. “É um direito dos empresários que apenas está sendo readequado à realidade econômica. Parabenizo o vereador Ito por essa iniciativa”, declarou.

A proposta segue agora para sanção do prefeito. Se sancionada, a nova lei entra em vigor 30 dias após a publicação e deve fortalecer a participação das micro e pequenas empresas nos certames públicos municipais, ampliando sua competitividade e estimulando o desenvolvimento econômico local.