Câmara de Blumenau aprova projetos que defendem dignidade da população LGBTQIA+

Foto/Reprodução/Divulgação

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (15), três projetos de autoria do vereador Jean Volpato (PT) voltados à promoção de políticas públicas e da dignidade da população LGBTQIA+. 

As propostas instituem a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência contra a População LGBTQIAPN+, criam o Plano Municipal de Políticas Públicas para a População LGBTQIA+ e regulamentam o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero no âmbito da administração pública municipal. Os projetos contam com a coautoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania).

Durante a discussão, Jean Volpato destacou que os projetos não tratam de ideologia, mas de dignidade humana. “Esse é um tema que me toca de forma especial, por ser um homem gay, por viver na pele a violência e o preconceito. Julgar alguém por características imutáveis é uma crueldade. Esses projetos são uma resposta concreta a uma realidade que ainda mata e exclui”, afirmou, citando que, somente em 2024, foram registradas 100 denúncias de violência contra pessoas LGBTQIA+ em Blumenau, segundo dados do Ministério dos Direitos Humanos.

O parlamentar também ressaltou a importância do planejamento estratégico na formulação de políticas públicas eficazes. “Na política pública, você desenha um mapa causal. Primeiro, identifica-se um problema; depois, analisam-se as possíveis soluções e, entre elas, as mais viáveis. Existe um problema em Blumenau e essa proposta, ainda que não resolva tudo, envia uma mensagem importante a uma parcela significativa da população, que estima-se representar 30% dos moradores da cidade”.

A vereadora Silmara Miguel (PSD) foi uma das parlamentares que se manifestaram durante a discussão. Embora tenha declarado ser contrária a qualquer tipo de violência, inclusive contra a população LGBTQIA+, justificou seu voto contrário à primeira proposta por considerar que extrapola a competência legislativa municipal. “Transformar uma pauta que deveria ser de toda a sociedade em uma bandeira meramente ideológica é um erro que enfraquece a luta por justiça. A violência atinge a todos e deveria ser enfrentada como um problema coletivo, não setorizado”, declarou. 

Os três projetos ainda precisam passar pela votação em redação final na Casa antes de seguirem para sanção do prefeito.