%20(1).jpg)
 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
Na sessão ordinária da tarde desta quinta-feira (31), os vereadores da Câmara de Blumenau aprovaram em primeira votação duas propostas de grande impacto para o funcionamento do Legislativo e para a causa animal na cidade.
A primeira delas foi a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 96/2025, enviada pelo Poder Executivo, que altera os incisos I, II e III do §1º do artigo 100 da Lei Orgânica Municipal. Após tramitar por cinco sessões consecutivas para emendas, a proposta foi aprovada em primeira votação, a segunda votação só poderá ocorrer após o prazo mínimo de 10 dias e três novas discussões em plenário.
A medida busca corrigir distorções no calendário orçamentário de Blumenau, ajustando os prazos de envio e devolução do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). Com o novo texto, o Legislativo terá pelo menos 45 dias para analisar cada uma das peças orçamentárias, garantindo mais previsibilidade, segurança e qualidade no planejamento financeiro da cidade.
Além disso, os parlamentares aprovaram, em Projeto de Resolução do vereador Bruno Cunha (Cidadania), a inclusão do tema “proteção animal” nas atribuições da Comissão de Turismo e Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente e Agricultura. Com a mudança, a comissão passa a se chamar Comissão de Turismo, Desenvolvimento Econômico Sustentável, Meio Ambiente, Proteção Animal e Agricultura, ampliando oficialmente suas competências para debater políticas públicas voltadas à causa animal.
Durante a defesa da proposta, o autor destacou a importância da alteração. “Essa era uma demanda antiga. Agora, a pauta animal terá espaço garantido nas discussões semanais da comissão de Meio Ambiente, o que fortalece o diálogo e a criação de políticas para a proteção dos animais”, afirmou o vereador.
O Projeto de Resolução segue para redação final e a Proposta de Emenda à Lei Orgânica para a segunda votação, após as discussões.
