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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar o contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário realiza, nesta terça-feira (29) mais uma reunião. Desta vez, o encontro será um pouco mais cedo: a partir das 8h, no plenário, em um ambiente mais amplo.
O ex-diretor do Samae, André Espezim, que foi intimado a comparecer, já confirmou presença. Além dos vereadores que fazem parte da CPI: Diego Nasato (NOVO) como presidente; Flávio Linhares – Flavinho (PL) como vice-presidente; Egídio Beckhauser (Republicanos) como relator; Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas) como membros.
A oitiva de Espezim é considerada um passo importante para esclarecer pontos relacionados aos aditivos contratuais firmados ao longo da concessão e às mudanças na execução do sistema de esgotamento sanitário no município. Especialmente no que diz respeito à substituição das redes subterrâneas pelo serviço executado por caminhões de limpa fossa.
Na última semana, a CPI ouviu representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que apresentaram parecer técnico apontando sete pontos jurídicos controversos no 5º termo aditivo do contrato de concessão, incluindo alteração de objeto contratual, ausência de participação popular, possíveis impactos ambientais e cláusulas consideradas abusivas.
A CPI do Esgoto segue realizando análises técnicas para levantar informações que possam subsidiar a Câmara de Vereadores na fiscalização dos atos do Poder Executivo e no aprimoramento da política municipal de saneamento. A Comissão ffoi motivada por um requerimento protocolado na sessão de 15 de maio, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (NOVO).
O grupo tem um prazo de 120 dias, prorrogável por até 60 dias, mediante deliberação no plenário, para conclusão de seus trabalhos. A reunião desta semana também será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo YouTube.
