Promessa de isenção: CPI sob a liderança de Diego Nasato busca desvendar a gestão de esgoto

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara Municipal de Blumenau instalou nesta quinta-feira (3) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário do município. 

A comissão será presidida pelo vereador Diego Nasato (NOVO), que também foi um dos autores do requerimento de abertura da CPI. O vereador Egídio Beckhauser (Republicanos) foi escolhido como relator dos trabalhos. Também integram a comissão os vereadores Flávio Linhares – Flavinho (PL) (vice-presidente), Bruno Cunha (Cidadania) e Marcelo Lanzarin (Progressistas).

Durante a reunião de instalação, que aconteceu na sala das comissões da Câmara, o presidente Diego Nasato destacou o caráter técnico e imparcial da comissão. “Nosso objetivo não é perseguir ninguém, mas apurar com isenção os fatos. Partimos da premissa de que existem elementos que precisam ser analisados com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público. Se ao final constatarmos que todos os atos foram legais, o relatório da CPI vai deixar isso claro”, afirmou.

O relator Egídio Beckhauser agradeceu o apoio dos demais parlamentares e reforçou o compromisso da comissão com a fiscalização. “É uma satisfação poder contribuir com um trabalho tão importante. Vamos exercer com seriedade nossa função de fiscal do Executivo e corresponder à esperança que a população deposita no Legislativo”, declarou.

A próxima reunião da CPI está agendada para terça-feira (8), às 8 horas, na sala das comissões da Câmara. O encontro marcará o início da definição das estratégias de investigação e dos pontos prioritários a serem apurados ao longo dos trabalhos da comissão.

Fundamentos

A criação da CPI foi motivada por um requerimento protocolado na sessão de 15 de maio, de autoria dos vereadores Diego Nasato e Bruno Win (NOVO). A proposta contou com a assinatura de 14 vereadores — número suficiente para garantir o trâmite regimental — e teve como base denúncias de possíveis falhas na execução do contrato de concessão firmado entre a Prefeitura de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental Blumenau S.A. e a AGIR.

Entre os principais pontos que serão apurados pela comissão estão: o possível descumprimento do objeto contratual, que previa coleta de esgoto via rede de tubulações e foi parcialmente substituído por caminhões limpa-fossa; os impactos da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE); e a legalidade do 5º Termo Aditivo ao contrato. O requerimento também aponta indícios de ausência de consulta pública, cláusulas que transferem riscos ao consumidor, falta de estudos técnicos para a adoção do sistema de fossa e filtro, e violações a princípios como legalidade, transparência, modicidade tarifária e interesse público.