Educação inclusiva: Câmara aprova lei sobre fila de espera para crianças com deficiência

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta quinta-feira (3), em segunda votação, o projeto de lei de autoria do vereador Professor Gilson (União Brasil), que garante mais transparência na gestão da fila de espera do Centro Municipal de Educação Alternativa (CEMEA). 

A proposta obriga a prefeitura a divulgar, de forma periódica, uma lista com a posição da criança na fila, a data da solicitação e a previsão de atendimento, sempre vinculadas ao número de protocolo fornecido aos responsáveis, preservando a identidade dos beneficiários.

Segundo o autor da proposta, a medida atende a uma demanda recorrente das famílias. “Recebi dezenas de mensagens de pais que não sabiam se o atendimento havia sido solicitado ou quando ele ocorreria. Com essa lei, damos um passo importante para garantir respeito, clareza e inclusão de verdade”, destacou o vereador.

O CEMEA atua como unidade de apoio à inclusão escolar, oferecendo suporte a crianças com deficiência na rede municipal. Após a sanção da lei, a Secretaria Municipal de Educação será responsável por implantar e manter o sistema de divulgação das informações.

A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Câmara antes de seguir para sanção do prefeito.