Reunião da CPI na Câmara: o que a OAB tem a dizer sobre tarifas de esgotamento?

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada na Câmara de Vereadores de Blumenau para investigar possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço público de esgotamento sanitário realiza nova reunião nesta terça-feira (22), às 10 horas, na Sala de Comissões do Legislativo.

A reunião contará com a presença do advogado Raul Ribas, presidente da Comissão Especial Temporária da OAB Blumenau, criada por deliberação do presidente da subseção, Pedro Cascaes Neto. O grupo foi instituído com o objetivo de analisar juridicamente os impactos da Decisão Final nº 272/2024 da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (AGIR) e do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 017/2010.

Durante o encontro, o advogado vai apresentar o parecer elaborado pela comissão da OAB sobre a Revisão Tarifária Extraordinária do contrato firmado entre o Município de Blumenau, o SAMAE, a BRK Ambiental e a AGIR.

Inicialmente, havia sido convidado para esta reunião o ex-diretor do SAMAE, André Espezim, que justificou impossibilidade de comparecimento nesta data. Sua participação foi reagendada para o dia 29 de julho.

A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, canal 14 da NET e pelo canal da Câmara no YouTube: youtube.com/TvLBlumenau.