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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realiza, na próxima terça-feira (26), às 10h, no plenário, oitivas com representantes das empresas LMDM e L’ART. As convocações foram aprovadas na última reunião da comissão, que investiga possíveis irregularidades no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.
A LMDM foi chamada por ter executado diversos serviços contratados pelo SAMAE nos últimos anos, entre eles a assessoria no processo do Reequilíbrio Tarifário Extraordinário (RTE), que resultou no 5º Termo Aditivo ao contrato. Já a L’ART foi responsável pelos estudos técnicos que embasaram a licitação da concessão, documentos que deram origem ao contrato atualmente em vigor. Ambas confirmaram presença.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), destacou a importância das oitivas.
“Nosso objetivo é apurar todos os aspectos que envolvem a concessão do serviço de esgoto em Blumenau. Precisamos compreender desde a elaboração dos estudos que fundamentaram o contrato até a execução de serviços e consultorias que impactaram a operação e os aditivos firmados ao longo dos anos”, afirmou.
As oitivas integram a linha de investigação definida pelo Requerimento nº 1171/2025, que criou a comissão. Entre os objetivos da CPI estão:
- verificar a legalidade de aditivos contratuais;
- analisar possíveis irregularidades em revisões tarifárias;
- avaliar a execução de serviços e investimentos previstos na concessão;
- identificar responsabilidades de gestores e empresas envolvidas.
Instalada em 3 de julho, a CPI tem prazo regimental de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogada por mais 60 dias. As reuniões são transmitidas ao vivo pela TV Legislativa, no canal aberto digital 4.2, no canal 14 da NET e também pelo YouTube.
