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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau realizou, na noite desta segunda-feira (18), no Plenário, audiência pública para debater a segurança das escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) do município. O encontro atendeu ao Requerimento nº 1709/2025, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro (Podemos) e Professor Gilson de Souza (União Brasil). Estiveram presentes também, além dos vereadores proponentes, os parlamentares Adriano Pereira (PT), Alexandre Matias (PSDB), Bruno Win (NOVO) e Jean Volpato (PT).
Também participaram da audiência a delegada regional de Blumenau, Juliana de Souza Tridapalli; secretária municipal de Educação, Simone Probst; coordenadora regional de Educação de Blumenau, Cleusa Furtado Kratz; Major do 10º Batalhão de Polícia Militar de Blumenau, Rodrigo Siedschlag; representando a OAB de Blumenau, Priscila Francisca Krieger, representando o Projeto Vamos Salvar o Dia, Jennifer Pabst, representante do Programa Vereador Mirim de Blumenau, vereadora mirim Laís de Aviz Kreuch , além do representante da ORCALI, entre outras autoridades. Também participaram educadores, professores, diretores, comunidade escolar e familiares.
Autoridades
Educação
A secretária municipal de Educação, Simone Probst, fez uma apresentação das ações que já foram realizadas pela pasta, como a implantação do Setor de Segurança Escolar na SEMED, em parceria com a Defesa Civil (SEDECI); visitas técnicas às instituições de ensino para análise de segurança e estudo técnico de cercamentos (muros e cercas) e formações baseadas no Plano de Contingência e no Protocolo FEL (Fugir, Esconder e Lutar) em parceria com a Polícia.
Outras ações apontadas pela secretária já realizadas e que continuam sendo realizadas dentro do propósito de uma escola mais segura como: rodas de conversas acolhimento socioemocional com os profissionais da educação mediadas pelas equipes multiprofissionais (psicólogos e assistentes sociais) e acolhimento e encaminhamentos das equipes multiprofissionais para a Secretaria de Promoção da Saúde da Saúde (SEMUS) e Secretaria Municipal de Administração (SEDEAD)/Serviço de Saúde Ocupacional do Servidor Público (SESOSP).
Além disso, carta de aceite ao Programa Justiça Restaurativa do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC); reuniões formativas nos territórios sobre segurança, prevenção e identificação de sinais de violência; intervenções coletivas em salas de aula; reuniões de Pais sobre prevenção à violência e restrição do uso de celular.
Ainda falou sobre o contrato com a vigilância armada em vigência até 2026. Também falou sobre a contratação de serviços especializados de sistema de videomonitoramento inteligente monitorado em Câmeras e Botão de Pânico. Aproveitou para discorrer sobre as ações realizadas pela Secretaria no Mês de Conscientização da Segurança nas Escolas, no mês de abril, instituído pela Lei n° 9.356/2023.
Por fim, ainda apresentou um planejamento de ações que estão sendo elaboradas pela pasta como: o desenvolvimento e implantação do Plano de Segurança Escolar em todas instituições de ensino;o programa de formação para o fortalecimento de Escola mais Segura; implantação de simulado de atuação em situações de ataques violentos instituições de ensino, iniciando com instituições de ensino pilotos, com duas instituições já selecionadas e o estudo a pesquisa da Secretaria para a implementação de Sistema Digital de Segurança Escolar (cercamento digital).
A coordenadora regional de Educação de Blumenau, Cleusa Furtado Kratz, apontou que a segurança escolar envolve também a família, apontando que é preciso ter uma base familiar. Chamou atenção para que os familiares acompanhem o dia a dia dos seus filhos, no celular e no computador, apontando a necessidade de conscientização dos familiares, antes de cobrarem a segurança escolar dos órgãos de segurança pública e das unidades escolares.
Forças de segurança
A delegada regional de Blumenau, Juliana de Souza Tridapalli, apresentou os serviços da Polícia Civil em Santa Catarina e no município, principalmente após o atentado em abril de 2023 em Blumenau. Citou que foram colocados à disposição os seguintes serviços: a Denúncia Escola disponível no site da Polícia Civil, com o intuito de agilizar o recebimento e encaminhamento dessas denúncias e para que a Delegacia Geral também acompanhe esses casos no Estado.
“Foram feitas quatro denúncias em Blumenau, sendo que uma falava em ameaça/ataque à escola e em 2025 foram recebidas três denúncias, sendo uma ameaça/ataque à escola. Todas foram apuradas pela Delegacia de Proteção à Criança ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso de Blumenau”, informou a delegada.
Além disso, apontou outras ações da Polícia Civil como a criação do Laboratório de Informática CIBERLAB, que atua não só no Estado, mas em todo o país e ainda na disponibilização de cursos para os policiais civis, como o curso de entrevista investigativa e de agressor ativo. Também falou de outros crimes cometidos em ambientes escolares.
O Major da Polícia Militar, Rodrigo Siedschlag, apresentou as ações que o 10° Batalhão de Polícia Militar desenvolve no âmbito da segurança escolar. Apontou que a PM tem um programa institucional chamado de “Escola Mais Segura” e dentro do programa diversas ações são adotadas.
Ele explicou que em Blumenau a PM iniciou o treinamento da comunidade escolar em 2021, após o atentado na cidade de Saudades. Apontou que a partir disso, foi iniciado um projeto piloto na cidade pelo 10º Batalhão que, após 2023, se popularizou em um programa institucional da corporação e foi replicado em todo o Estado, chamado de Protocolo FEL (Fugir, Esconder, Lutar), pautado na política americana, e foi sendo feito o treinamento do público escolar.
Informou que em Blumenau já foram treinadas mais de 7 mil pessoas desde de 2022, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação. Também dentro do programa de segurança escolar são realizadas rondas e visitas preventivas, além de treinamento dos policiais militares em ocorrências graves nas escolas. Por fim, apontou que foram 395 ocorrências em escolas desde 2023, mas que não foram com gravidade.
Vereadores proponentes
O vereador Professor Gilson apontou as visitas que tem feito aos educandários da cidade e o trabalho de fiscalização dos botões de pânico e das câmeras de segurança. Apontou que ao fazer esse trabalho de fiscalização percebeu a ineficiência e inoperância dos botões. Defendeu a criação do grupo de trabalho para que esse faça com que tudo o que está no papel funcione na prática diante das vulnerabilidades encontradas dentro dos educandários.
Ele também cobrou treinamento e capacitação dos vigilantes e guardas nas escolas. Chamou atenção da responsabilidade dos pais e familiares nas questões escolares dos filhos. Demonstrou preocupação com as crianças e adolescentes, mas também com o corpo docente, ressaltando que é preciso capacitá-los para as situações de risco. Também apontou que o secretário de Defesa Civil do município, Carlos Menestrina, deveria ter estado presente e defendeu um plano de ação individualizado para cada escola dentro da sua realidade e não como foi feito geral, criticando que não está funcionando e isso precisa acontecer urgentemente.
A vereadora Cristiane Loureiro apontou a urgência desta temática para buscar soluções concretas para garantir a segurança no ambiente escolar. Afirmou que a luta não pode ser esquecida, pelo contrário, é preciso agir em conjunto para que episódios como o atentado em 2023 nunca mais voltem a acontecer. Apontou que essa audiência pública foi proposta não só pela Câmara, mas em parceria com os pais do Projeto Vamos Salvar o Dia, agradecendo.
Defendeu a segurança do ambiente escolar não só no quesito estrutural, mas também no cuidado emocional e social. Apontou a necessidade de um conjunto de medidas, destacando que este plano de ação precisa conter e mapear as vulnerabilidades e através de comissão de segurança fazer um trabalho permanente, além de protocolo e treinamento e capacitação de segurança dos alunos e corpo docente. Também defendeu a capacitação emocional dos seguranças/vigilantes.
Representante da comunidade escolar e famílias
A representante do Projeto Vamos Salvar o Dia, Jennifer Pabst, reforçou o papel da família dentro da questão da segurança escolar. Disse que recebe no dia a dia relatos de pais preocupados com a segurança nas escolas. Cobrou as presenças dos pais no debate também, apontando que não adianta somente cobrar do governo, se os pais não fazem também a sua parte. Relatou que o projeto surgiu 15 dias após o atentado e a morte dos filhos. Apontou que o projeto atua dentro das escolas com palestras de conscientização das famílias e da importância do envolvimento dos pais com seus filhos.
Disse que foi em meio ao luto que foi a Brasília lutar por segurança nas escolas e por políticas públicas de sanidade mental, regulamentação da mídia e também para tornar esse crime um crime hediondo. Apontou que luta por outras mães, apontando que não existe dor maior que perder um filho. Exigiu ação do poder público municipal, não apenas planejamento.
Cobrou as presenças do prefeito de Blumenau ou da vice-prefeita na audiência pública para explicar as ações que estão sendo realizadas. Também reforçou que a segurança escolar não envolve apenas os alunos, mas todo o corpo docente. Apontou que graças a um trabalho conjunto, com o envolvimento da Câmara de Vereadores, foi modificada uma legislação.
Pediu a criação de uma comissão de segurança nas escolas para o envolvimento de todos, poder público, corpo educacional e pais e familiares, a fim de: mapear as vulnerabilidades, o controle rigoroso do acesso na instituição, monitoramento eficiente e elaboração de protocolos que funcionem e como agir em situações de crise, comunicação imediata entre a escola, família e autoridades; treinamento constante de equipes e alunos.
Encaminhamento
Como resultado deste debate, a Câmara de Vereadores de Blumenau vai fazer os encaminhamentos para criar uma comissão de segurança permanente para acompanhar essa situação e atuar na prevenção, envolvendo todos os representantes e aqueles que se colocaram à disposição, a fim de atuar de forma mais efetiva na segurança escolar.
