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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão desta quinta-feira (21) o Projeto de Lei 9242/2025, que dispõe sobre a concessão e o recebimento de patrocínios pela administração pública direta, autárquica e fundacional do município, com uma emenda incorporada.
O texto original do artigo 3º vedava patrocínios de empresas ligadas à produção ou comercialização de cigarros, bebidas alcoólicas de alto teor, armamentos, jogos de azar ou quaisquer produtos que possam comprometer a saúde e a segurança pública. Contudo, a emenda nº 1, aprovada em plenário, retirou as restrições a bebidas alcoólicas e a armamentos, mantendo a proibição apenas para cigarros, jogos de azar e produtos que comprometam a saúde e a segurança.
A aprovação da emenda ao PL 9242/2025 dividiu opiniões entre os vereadores. Diego Nasato (NOVO) afirmou que, embora seja favorável a mecanismos de livre mercado, considera incoerente liberar patrocínios de bebidas alcoólicas enquanto o município investe em campanhas contra o alcoolismo. Já o autor da proposta, Flávio Linhares – Flavinho (PL), defendeu a retirada da vedação citando a importância da Oktoberfest e a possibilidade de atrair grandes eventos, como a Shot Fair.
O vereador Alexandre Matias (PSDB) também votou a favor, destacando a relevância da Oktoberfest para a economia e a imagem de Blumenau. Segundo ele, é possível conciliar patrocínios de cervejarias com campanhas de conscientização sobre os malefícios do consumo excessivo de álcool. Bruno Cunha (Cidadania) reforçou a defesa dos patrocínios, alertando que a retirada poderia prejudicar a economia local e até gerar custos elevados ao município por conta de contratos já em vigor.
A vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) se absteve da votação. Ela explicou que, embora tenha posição pessoal contrária ao consumo de álcool, entende que os patrocínios reduzem a necessidade de uso de recursos públicos na festa. Em posição contrária, Jean Volpato (PT) criticou duramente a liberação, afirmando que o incentivo a bebidas alcoólicas e armamentos pode agravar problemas como os índices de feminicídio na região. Para ele, a medida não ajuda a economia e, ao contrário, incentiva práticas nocivas.
O projeto foi aprovado em redação final e segue para sanção do prefeito.
