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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou, na sessão desta terça-feira (19), o Requerimento nº 1972/2025, de autoria do vereador Professor Gilson de Souza (União Brasil). O documento solicita à Prefeitura Municipal esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Calçadas (Funcal), que já acumula mais de R$ 1,3 milhão, mas que, segundo informações extraoficiais, não estariam sendo repassados à Secretaria de Serviços Urbanos (Seurb) para a execução de obras de acessibilidade e melhorias nos passeios públicos.
Ao defender a iniciativa, o autor do requerimento lembrou que o Funcal foi criado por lei aprovada pela própria Câmara e que deveria ter utilização direta na construção e melhoria de calçadas em locais de responsabilidade do Poder Público. “Nós recebemos a informação de que o fundo já possui R$ 1,35 milhão e esses recursos continuam parados, enquanto a cidade apresenta inúmeras calçadas quebradas ou inexistentes. A Prefeitura alega falta de recursos, mas o dinheiro está lá e não é aplicado. É um absurdo. O Executivo precisa dar uma resposta e efetivamente utilizar esse montante para garantir acessibilidade, especialmente em frente a escolas e postos de saúde”, afirmou Gilson.
O vereador Adriano Pereira (PT) elogiou a iniciativa do colega e reforçou que a cobrança é um tema recorrente em sua atuação parlamentar. “Já trouxe diversas vezes a esta Casa a realidade das calçadas, como no terminal da Velha ou em escolas municipais que não possuem acessibilidade adequada. Não é admissível que exista um fundo com mais de R$ 1 milhão parado enquanto cadeirantes, pedestres e crianças precisam andar no meio da rua. Esse requerimento dá transparência e é um instrumento para cobrar que os recursos sejam de fato aplicados”, destacou.
Na mesma linha, o vereador Jean Volpato (PT) também manifestou apoio. Ele recordou que o tema foi debatido em audiência pública na Câmara na última quarta-feira (13) com grande participação da comunidade e de entidades ligadas à acessibilidade. “Ficamos alarmados ao saber que existe esse montante disponível e não utilizado. Mais grave ainda foi a ausência do secretário de Serviços Urbanos na audiência, justamente para dar explicações sobre o porquê da mobilidade urbana em Blumenau ser tão deficitária. Como disse o vereador Gilson, a deficiência não está nas pessoas, mas na cidade que não garante o direito básico de ir e vir. A Prefeitura precisa assumir sua responsabilidade e aplicar os recursos do Funcal”, reforçou Volpato.
Com a aprovação, o Executivo terá prazo legal para apresentar respostas sobre o saldo do Funcal, os valores já utilizados desde a sua criação e a relação de obras realizadas com os recursos. O objetivo, segundo os vereadores, é assegurar transparência na gestão pública e garantir que os valores sejam investidos efetivamente em mobilidade e acessibilidade urbana.
