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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Vereadores de Blumenau realizou, na manhã desta terça-feira (26), as oitivas com representantes das empresas L' ART e LMDM. As convocações foram aprovadas na última reunião da comissão, que investiga possíveis irregularidades administrativas no contrato de concessão do serviço de esgotamento sanitário no município.
Esteve presente o diretor técnico da Empresa L' ART Arquitetura e Engenharia LTDA, engenheiro civil Ivonir Antonio Martinelli, na condição de testemunha, para prestar depoimento e contribuir com a elucidação do objeto desta CPI, em especial sobre o serviço prestado na estruturação do contrato de saneamento e eventuais outras consultorias prestadas referentes ao contrato de esgotamento sanitário.
Também prestou depoimento, como testemunha, o sócio administrador da Empresa LMDM Consultoria, economista Carlos Werlang Lebelein, para tratar em especial sobre as consultorias prestadas ao Samae referentes ao contrato do esgotamento sanitário. Confira abaixo as principais considerações de ambos.
Empresa L' ART
Participação e planejamento
O representante da empresa trouxe um apanhado histórico, lembrando da participação da L' ART no planejamento e implantação técnica do sistema de esgoto de Blumenau. Lembrou que em 2008 a Prefeitura de Blumenau buscou viabilizar as benfeitorias com recursos junto ao Ministério das Cidades e foi apresentado um PAC, sendo R$ 40 milhões verbas a fundo perdido do orçamento geral da União, o que correspondia a 140 quilômetros de redes executadas na área central de Blumenau.
Também lembrou que - simultaneamente - a empresa encaminhou à Funasa quatro projetos que totalizaram mais de R$ 8 milhões. Explicou que a L' ART fez o planejamento para todo o sistema de esgotamento sanitário da cidade e foram apresentados projetos aprovados para que a cidade pudesse iniciar um processo de implantação do esgoto sanitário.
Após, apontou que a Prefeitura fez o encaminhamento para uma proposta de concessão do serviço de esgotamento e houve uma paralisação desses empreendimentos, que na época tinham sido contratados com a empresa Sulcatarinense. A empresa estava executando, mas houve um momento em que o Ministério parou a transferência dos valores de implantação para a Prefeitura de Blumenau e o programa foi paralisado pelo poder público.
Martinelli afirmou ainda que a empresa que teve a concessão esperava receber essas obras realizadas, inclusive isso constava nos termos do edital, mas isso não aconteceu. Na época, a concessionária Odebrecht Ambiental assumiria a parte central que estava interrompida e o Samae teria o compromisso em uma outra área rural da cidade, apontando que isso está no contrato. Apontou que essa troca não avançou, dizendo que foi por razões técnicas e que merecia ser reavaliada.
Assinalou que a proposta entregue ao Samae pela construtora previa em torno de 40 quilômetros de faixas sanitárias. Disse que essas faixas são um elemento técnico problemático, um empecilho administrativo e de encargo para a Prefeitura, apontando que não são desapropriadas, mas precisam ser concedidas pelo proprietário para que sejam utilizadas dentro do projeto.
Até hoje, o Samae não está executando este trabalho e ele defendeu uma revisão técnica e de retorno financeiro. Apontou que quando a empresa L' ART estava executando a perícia, em 2019, a questão das faixas sanitárias, que estavam sendo discutidas desde 2010, ainda não tinham solução.
Perícia por amostragem em 2019
Dentro desta perícia por amostragem contratada pelo Samae em 2019, a L' ART fez uma avaliação do trabalho de engenharia executado pela Odebrecht Ambiental e se concentrou na análise de aproximadamente 13 quilômetros dos 140 quilômetros executados de rede da área central executados, do qual a L' ART tinha sido a empresa projetista e que era o objeto licitado.
Foram analisados os trabalhos executados de esgoto e o resultado da pavimentação que ficou pelo trabalho realizado. Neste serviço, foram identificadas falhas técnicas de execução, sendo no que se refere a alguns trechos com declividades muito baixas, como também identificaram o reflexo financeiro da reposição de pavimentos nas áreas executadas, que tiveram a deformação aparente.
Por fim, foi apresentado um reflexo financeiro dessas duas correções possíveis e foi deixada como sugestão uma avaliação de custo ao Samae para que executasse na sua totalidade da rede executada.
Empresa LMDM Consultoria
O representante da empresa esclareceu que a LMDM sempre atuou com foco econômico-financeiro regulador e nas revisões tarifárias dentro do contrato de concessão. Apontou que a empresa foi contratada em 2013 dentro do contexto da frustração de receita e do desequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Explicou que - a princípio - o valor de desequilíbrio tarifário e perda financeira alegada era no patamar de R$ 118 milhões, sendo atualizado nos valores de 2014 para R$ 230 milhões. Isso foi apresentado em um relatório da Fundação Getúlio Vargas apontando desníveis na ordem de R$ 118 milhões em valores de 2009 e a Agir contratou uma empresa que apresentou um relatório complementar que atestou este desnível e desequilíbrio econômico financeiro do contrato.
Por isso, ele esclareceu que a empresa foi contratada com o intuito de analisar esse desequilíbrio contratual e verificar o que seria parcela de responsabilidade do poder concedente e o que não seria parcela de responsabilidade do poder concedente. Apontou que a LMDM analisou o contrato de concessão, seus pareceres e planilhas tarifárias que foram reivindicadas.
Lebelein fez uma retrospectiva da sua participação na RTO em 2013 e na sequência da RTE, que teve resultados importantes de economia para o município, assinalando que dos R$ 233 milhões pleiteados pela empresa na época se encontrou erros, totalizando um valor de R$ 71,3 milhões em 2014, sendo atualizados atualmente para R$ 130 milhões de economia para o município de Blumenau. Outros itens também foram observados para fazer um reequilíbrio.
No quarto termo aditivo, ele explicou que houve o equilíbrio do contrato, porém existia a obrigação do município em 2019 de fazer a entrega das obras. Apontou que foram feitos anexos contratuais neste quarto termo, apontando que foi um aprimoramento do contrato.
Próxima reunião
A próxima reunião da CPI do Esgoto, ainda sem data definida, terá o depoimento do ex-prefeito de Blumenau, João Paulo Kleinübing, para trazer esclarecimentos na condição de testemunha, sendo que foi o prefeito na época da assinatura do contrato de concessão e o primeiro presidente da Agir após a criação da agência reguladora.
