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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária da tarde desta terça-feira (25), o Projeto de Lei nº 9.324, de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e demais equipamentos de mobilidade individual autopropelidos nas vias urbanas do município. A proposta adequa a legislação municipal ao Código de Trânsito Brasileiro e à Resolução Contran nº 996/2023, estabelecendo regras de circulação, segurança, fiscalização e penalidades, além de disciplinar o uso desses modais em ciclovias, ciclofaixas, áreas de pedestres e vias compartilhadas.
O projeto detalha critérios específicos para cada tipo de modal. Os ciclomotores ficam proibidos de circular em vias de trânsito rápido e não poderão trafegar em calçadas ou ciclovias, devendo utilizar a pista de rolamento no fluxo dos demais veículos. Já as bicicletas elétricas e os equipamentos autopropelidos devem circular prioritariamente em ciclovias, ciclofaixas e ciclorrotas, com limite de 32 km/h, e só poderão acessar áreas de pedestres mediante autorização da SMTT e velocidade reduzida a 6 km/h.
A lei também aborda requisitos de segurança, como idade mínima de 16 anos para condução, proibição de trafegar na contramão, uso recomendado de capacete e vedação de adaptações que aumentem potência ou velocidade acima do permitido, além de prever procedimentos de fiscalização, remoção e regularização dos veículos conforme o CTB.
Durante a discussão, o vereador Mário Kato (PCdoB) destacou a importância da matéria diante do aumento de acidentes envolvendo patinetes elétricos e ciclomotores, mas manifestou preocupação com os dispositivos que permitem a circulação a 6 km/h em áreas de pedestres, sugerindo futuras melhorias na lei. O vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL) lembrou que o projeto foi debatido em audiência pública e enfatizou que a legislação poderá ser ajustada conforme a necessidade. Em justificativa de voto, a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) parabenizou o Executivo pela iniciativa, ressaltando que a regulamentação atende a uma demanda antiga de segurança viária. O texto ainda precisa ser votado em redação final na Casa para seguir para sanção do prefeito.
