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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (6) o Projeto de Lei Complementar 2428/2025, de autoria do Poder Executivo, que modifica a Lei Complementar nº 1.113/2017, que trata da realização de estágio curricular por alunos do curso de Medicina da Furb na Secretaria Municipal de Promoção da Saúde.
A proposta aprovada em segunda votação inclui novos dispositivos no artigo 4º da legislação, especificando as possibilidades de atuação dos profissionais preceptores vinculados ao programa. Um médico preceptor é um médico especialista que orienta e supervisiona médicos em formação, como residentes, atuando como um mentor para desenvolver habilidades técnicas, raciocínio clínico e ética profissional.
Entre as alterações, o texto permite que o médico preceptor designado possa exercer a função de Diretor Técnico da unidade em que atua, ou ainda assumir essa atribuição em outra unidade, sempre subordinado ao Diretor Técnico Geral da Secretaria. Além disso, o preceptor poderá também ser designado como responsável pelo acompanhamento dos residentes do Programa de Residência Médica em Medicina de Família e Comunidade (PRMMFC).
O projeto também esclarece que, quando o preceptor atuar como Diretor Técnico, não terá direito à gratificação prevista na Lei Complementar nº 1.047/2016. Já quando atuar especificamente como preceptor do PRMMFC, fará jus apenas à bolsa-preceptoria prevista na Lei Complementar nº 1.113/2017, observando as normas do programa e as diretrizes da Comissão Nacional de Residência Médica.
A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa antes de seguir para sanção do prefeito.
