 |
| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau aprovou, na sessão da tarde desta quinta-feira (19), o Projeto de Lei nº 9385/2025, de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania), que institui o Selo “Empresa Inclusiva” no município.
A iniciativa tem como objetivo reconhecer estabelecimentos empresariais que desenvolvam políticas de inserção no mercado de trabalho de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de pessoas com deficiência (PcD), além de estimular a construção de ambientes corporativos mais acessíveis e inclusivos.
O selo terá caráter honorífico e gratuito, sem qualquer contrapartida financeira. A certificação será emitida pelo Poder Executivo em formato digital, com validade de dois anos, podendo ser renovada mediante a continuidade ou ampliação das ações de inclusão. A utilização será permitida em materiais institucionais e campanhas publicitárias, sendo vedado seu uso como atestado de qualidade de produtos ou serviços.
Ao defender a proposta em plenário, o autor ressaltou a importância de aproximar a iniciativa privada do poder público para fortalecer políticas inclusivas.
“Se a gente pode fazer isso de uma forma legal, correta e com segurança jurídica, unindo empresas e poder público para causas nobres e importantes, por que não fazer? É mais um instrumento jurídico para aproximar a iniciativa privada do Poder Público e ajudar a causa da inclusão”, afirmou Bruno Cunha.
O projeto ainda precisa ser aprovado em redação final antes de ser encaminhado para sanção do prefeito.
Comissão especial para prevenção ao HIV, à AIDS e endemias
Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Resolução nº 654/2025, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Legislativa Temporária Especial de Prevenção, Enfrentamento e Conscientização sobre o HIV, a AIDS e demais endemias no município. A comissão será formada por três vereadores, com a finalidade de acompanhar, avaliar e propor ações relacionadas às políticas públicas voltadas ao tema em Blumenau.
O grupo terá prazo de 90 dias, a partir da instalação, para a conclusão dos trabalhos. A proposta tem origem no Requerimento nº 2.922/2025, de autoria do vereador Jean Volpato, que integrará a comissão como autor da iniciativa, além de outros dois parlamentares indicados pelas lideranças.
