Promotorias instauram procedimentos para fiscalizar planos de contingência, áreas de risco e estrutura da Defesa Civil nos municípios catarinenses
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| Foto/MPSC/Divulgação |
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) iniciou uma mobilização em diferentes regiões do estado para acompanhar e fiscalizar as ações das prefeituras diante da possibilidade de atuação do fenômeno El Niño no segundo semestre deste ano. A medida envolve a instauração de procedimentos pelas Promotorias de Justiça para verificar como os municípios estão se preparando para enfrentar possíveis enchentes, deslizamentos e outros eventos climáticos extremos.
O tema foi debatido nesta sexta-feira (22), durante uma audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC), que reuniu autoridades, meteorologistas, representantes da Defesa Civil e entidades da sociedade civil.
A atuação do MPSC foi apresentada pela coordenadora em exercício do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), a promotora de Justiça Raíza Alves Resende, que destacou a necessidade de medidas preventivas integradas entre diferentes áreas do poder público.
Segundo ela, o objetivo é garantir que os municípios tenham condições reais de responder rapidamente em situações de desastre.
“A atuação não é exclusiva da Defesa Civil; envolve diversos órgãos, como Corpo de Bombeiros, Polícias, saúde e assistência social”, afirmou a promotora durante a audiência.
Prefeituras terão de apresentar informações
De acordo com o MPSC, as Promotorias já começaram a solicitar informações às administrações municipais sobre as ações preventivas em andamento.
Entre os questionamentos enviados às prefeituras estão:
- existência e atualização do plano de contingência;
- estrutura operacional da Defesa Civil;
- cadastro e preparação de abrigos públicos;
- mapeamento atualizado das áreas de risco;
- integração da assistência social nas ações emergenciais;
- identificação de famílias em situação de vulnerabilidade;
- capacidade de aplicação da legislação de proteção animal em desastres.
A promotora ressaltou que agir apenas após tragédias não é suficiente.
“Atuar depois, na reparação e responsabilização, é necessário, mas precisamos ser mais eficazes e entregar mais proteção à população”, declarou.
Relatório aponta falhas graves em Santa Catarina
Durante o encontro, o MPSC também apresentou dados considerados preocupantes de um levantamento divulgado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) em 2024.
O relatório identificou fragilidades estruturais em dezenas de municípios catarinenses:
- 98 municípios possuem áreas de alto risco para deslizamentos e inundações;
- 34 cidades em situação crítica não tinham plano de contingência;
- 13 municípios de altíssimo risco operavam sem órgão formalizado de Defesa Civil;
- 49 cidades não haviam criado fundo municipal de Defesa Civil;
- 31 municípios não possuíam abrigos públicos cadastrados;
- 79 cidades nunca realizaram exercícios simulados com a população vulnerável.
Os números reforçam a preocupação das autoridades diante da possibilidade de um novo período de chuvas intensas no estado.
Debate reuniu autoridades e especialistas
A audiência pública foi proposta e presidida pelo deputado estadual Matheus Cadorin, presidente da Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação da ALESC.
Segundo o parlamentar, o objetivo foi discutir estratégias para proteger vidas e reduzir impactos econômicos e sociais em caso de novos eventos extremos.
Também participaram do debate:
- o meteorologista Leandro Puchalski;
- a meteorologista Marilene de Lima;
- o secretário-adjunto da Defesa Civil de Santa Catarina, Ricardo Miranda;
- e o superintendente do DNIT em Santa Catarina, Amauri Souza Lima.
Representantes de universidades, órgãos técnicos e entidades civis também participaram das discussões.
MPSC já havia antecipado medidas preventivas
As ações de preparação já haviam sido debatidas pelo MPSC na última segunda-feira (18), durante reunião ampliada da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da ALESC.
Na ocasião, foram reforçadas recomendações como:
- atualização dos planos de contingência;
- revisão dos sistemas de alerta;
- manutenção da drenagem urbana;
- realização de simulados;
- preparação de abrigos temporários;
- fortalecimento da integração entre Defesa Civil, saúde, assistência social e planejamento urbano.
O Ministério Público informou ainda que realizará uma reunião específica com integrantes do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA) para ampliar o monitoramento das ações em Santa Catarina.