Vinte postos são investigados por indícios de reajustes sem justa causa; Procon instaurou processos que podem resultar em multas
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| Foto/Divulgação |
O Procon de Blumenau instaurou 20 Processos Administrativos Sancionadores (PAS) contra postos de combustíveis da cidade após identificar indícios de aumento de preços sem justa causa durante uma fiscalização realizada no fim de junho. A medida pode resultar na aplicação de multas aos estabelecimentos.
A fiscalização analisou 66 postos de combustíveis, verificando os preços da gasolina comum, gasolina aditivada, etanol, diesel S-500, diesel S-10 e GNV, considerando diferentes formas de pagamento, como dinheiro, cartão e aplicativos.
20 postos apresentaram indícios de irregularidades
Dos 66 postos fiscalizados, apenas 62 enviaram a documentação solicitada dentro do prazo.
Após a análise das notas fiscais e demais documentos, o Procon concluiu que:
- 42 postos comprovaram que os reajustes estavam amparados pelos custos de aquisição dos combustíveis;
- 20 postos apresentaram indícios de aumento de preços sem justificativa;
- Em alguns casos, os preços teriam sido elevados de forma gradual e exponencial, com mais de um reajuste no mesmo dia.
Diante da situação, o órgão instaurou Processos Administrativos Sancionadores (PAS). Os estabelecimentos foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa, conforme prevê o Decreto Federal nº 2.181/1997.
Quatro postos também podem ser multados
Além dos casos relacionados aos preços, quatro postos não responderam à solicitação do Procon dentro do prazo estabelecido nem apresentaram a documentação exigida.
Por esse motivo, também foi instaurado PAS por desobediência às determinações do órgão, com possibilidade de aplicação de multa.
Fiscalização é realizada a cada três meses
O Procon de Blumenau informou que vem realizando esse tipo de levantamento a cada três meses, desde o ano passado, com o objetivo de acompanhar a evolução dos preços dos combustíveis e identificar possíveis práticas abusivas.
Em março deste ano, o órgão chegou a expedir uma decisão cautelar, determinando que todos os postos apresentassem, em até 48 horas, as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis para verificar possíveis infrações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Procon cita impactos da guerra no Irã
O coordenador do Procon de Blumenau, Cezar Campesatto, ressaltou que a legislação brasileira garante a liberdade de preços no mercado de combustíveis, mas isso não impede a fiscalização de eventuais abusos.
"A ação buscou identificar e coibir eventuais práticas abusivas que pudessem extrapolar os limites da livre concorrência entre os estabelecimentos do setor, justamente no período em que ocorreram os aumentos de preços dos combustíveis em decorrência dos impactos da guerra no Irã", afirmou.
Lista de preços está disponível
O Procon informou ainda que a relação completa com os preços praticados por cada posto de combustíveis pode ser consultada e baixada no site da Prefeitura de Blumenau.
A fiscalização faz parte das ações permanentes do órgão para garantir transparência, livre concorrência e proteção aos consumidores diante das oscilações no mercado de combustíveis.