Câmara de Blumenau aprova lei que garante apoio a trabalhadores de aplicativos

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (24) o Projeto de Lei Ordinária nº 2393/2025, de autoria dos vereadores Cristiane Loureiro (Podemos) e Jean Volpato (PT), que autoriza a instalação de pontos de apoio para trabalhadores de aplicativos de entrega e transporte individual remunerado de passageiros. 

A proposta tem caráter autorizativo e incentiva parcerias público-privadas para garantir estrutura mínima de descanso, higiene e alimentação para esses profissionais, que atuam de forma cada vez mais intensa na chamada "uberização" da economia.

Durante a discussão, o vereador Jean Volpato destacou que a iniciativa busca atender a uma nova realidade do mercado de trabalho. “Estamos falando de uma economia diversificada, que emergiu após a Revolução Industrial, e que exige novas políticas públicas. Este projeto foi construído em diálogo com a Procuradoria do Município, associações de motoboys e representantes do setor, com o objetivo de oferecer dignidade e condições básicas a esses trabalhadores”, afirmou. Ele ressaltou ainda que a proposta não impõe obrigações ao Executivo ou às empresas, mas abre caminho para soluções conjuntas e sustentáveis.

A vereadora Cristiane Loureiro, coautora da proposta, reforçou que a medida visa promover qualidade de vida e segurança para os profissionais. “O projeto permite que a Prefeitura, em parceria com empresas como postos de combustíveis, supermercados ou centros comerciais, viabilize espaços acessíveis e funcionais. É uma proposta construída com diálogo e responsabilidade, que reconhece o crescimento da categoria e busca soluções viáveis, já adotadas com sucesso em outras cidades”, explicou. Ela também agradeceu o apoio da categoria, representada por Rodrigo e Gabriela, que acompanharam a votação no plenário.

Embora aprovado pela maioria, o projeto recebeu abstenções de alguns vereadores, que levantaram dúvidas quanto ao uso de áreas públicas e à possibilidade de renúncia de receita com eventuais incentivos fiscais. Em resposta, os autores reforçaram que a proposta não trata de doação de terrenos nem obriga o município a arcar com custos, mas sim propõe mecanismos legais para facilitar colaborações que beneficiem os trabalhadores. A proposta também teve aprovada sua emenda nº 01, que alterou sua natureza de projeto de lei complementar para projeto de lei ordinária. A matéria ainda precisa ser votada em redação final antes de seguir para sanção do prefeito.