Câmara de Blumenau aprova projeto que protege crianças da apologia ao crime em shows

Foto/Rogério Pires/Divulgação

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou na sessão ordinária desta quinta-feira (17) o Projeto de Lei 9137/2025, de autoria do vereador Flávio Linhares – Flavinho (PL), que proíbe a administração pública municipal de contratar shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas. A proposta foi aprovada com a emenda supressiva nº 1 incorporada.

A nova legislação determina que qualquer contrato firmado pela prefeitura para eventos acessíveis a crianças e adolescentes deverá conter cláusula que impeça a manifestação artística de apologia ao crime ou ao uso de entorpecentes. O texto prevê sanções para o descumprimento, que vão desde advertência formal até rescisão contratual e impedimento de novas contratações por até três anos. Os valores arrecadados com multas serão destinados a programas de proteção à infância e juventude.

Ao defender a proposta em plenário, o vereador Flavinho exibiu um vídeo com crianças entoando letras que exaltavam criminosos. “É isso que quero combater: o acesso de crianças a músicas e artistas que fazem apologia ao crime. Isso não é cultura. Apologia ao crime não é cultura. E usar dinheiro público para promover esse tipo de evento é inadmissível. Estamos mandando um recado claro: em Blumenau, o crime não terá voz, especialmente diante das nossas crianças”, afirmou o parlamentar.

O projeto recebeu apoio unânime dos colegas, que ressaltaram a gravidade do tema. O vereador Bruno Win declarou que o projeto representa a necessidade de “escrever o óbvio” ao vedar o uso de recursos públicos para fomentar práticas criminosas. Já a vereadora Silmara Miguel destacou a influência negativa de artistas que ostentam um estilo de vida associado ao crime: “Hoje, a incitação ao crime começa com rimas nos fones de ouvido. Nossas crianças estão crescendo sob essa influência e precisamos dar um basta”.

A proposta ainda precisa ser votada em redação final na Casa para então seguir para sanção do prefeito.