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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara Municipal de Blumenau realizou, na tarde desta quarta-feira (13), no Plenário, uma audiência pública para discutir a mobilidade da pessoa com deficiência, com foco na acessibilidade no transporte coletivo e nas calçadas do município. O debate foi solicitado pelo vereador Jean Volpato (PT), por meio do Requerimento nº 1664/2025, e aprovado pelos demais vereadores. Estiveram presentes autoridades municipais, representantes de entidades e membros da sociedade civil.
Destaques dos vereadores
O vereador Jean Volpato, proponente da audiência, ressaltou que o debate não se restringe a questões estruturais, mas tem como foco central as pessoas. Ele lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência completará dez anos e ainda não é cumprida integralmente no município. “Uma cidade que se adapta para pessoas com deficiência é melhor para todos, inclusive idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Blumenau precisa avançar, e este vereador vai continuar cobrando, fiscalizando e acionando a Justiça, se preciso, para que a lei seja cumprida e a dignidade dessas pessoas seja garantida”, afirmou.
O vereador Flávio Linhares (PL) afirmou que "a acessibilidade não é um favor, é um direito", destacando que o governo municipal investe em programas, fiscalização e participação social para garantir que Blumenau seja cada vez mais inclusiva, mas reconheceu que ainda há muito a melhorar. Ele acrescentou que "o transporte adaptado, as calçadas e os equipamentos públicos precisam ser constantemente acompanhados" e que "a participação da comunidade e dos conselhos é fundamental para o avanço das políticas públicas".
A vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) ressaltou que "essa discussão vai muito além das adaptações físicas e inclui pessoas idosas, gestantes e mães com carrinhos de bebê" e que "quando obras públicas bloqueiam acessos, é necessário garantir outras passagens que possibilitem o deslocamento seguro das pessoas". Ela destacou ainda que "é preciso repensar a comunicação visual e a sinalização urbana para facilitar a locomoção" e que "o transporte coletivo é uma ferramenta de inclusão, de desenvolvimento econômico e de dignidade para todos", afirmando que está comprometida em contribuir com soluções sempre que possível.
O vereador Gilson de Souza (União Brasil) destacou a necessidade de cumprimento da legislação e fiscalização constante, afirmando que "cada vereador e cada cidadão deve se colocar no lugar das pessoas com deficiência, cobrar soluções diárias e apoiar o trabalho das secretarias para que a acessibilidade se torne realidade". Ele reforçou que "a inclusão somos todos nós e precisamos avançar para garantir que cada espaço público e transporte coletivo funcione de fato para todos".
O vereador Adriano Pereira (PT) lamentou a ausência do prefeito em audiências públicas e criticou a falta de execução de obras e de acessibilidade em diversos bairros, afirmando que "no TikTok não se resolve o problema da acessibilidade, nem o transporte público ou as calçadas, é com trabalho, atitude e respeito às pessoas e à legislação vigente". Ele ressaltou que "precisamos de secretarias que nos ouçam e de um governo que olhe para os bairros e para a população, para que as audiências públicas não se tornem discussões em vão".
Contribuições de autoridades
A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, participou por vídeo, enfatizando a importância da acessibilidade como um bem coletivo que beneficia pessoas com deficiência e suas famílias, além de contribuir para a prevenção de acidentes e a ampliação da autonomia, especialmente em uma população que envelhece gradualmente.
A secretária municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Paradesporto, Bruna Cristina de Araújo Daniel, explicou que barreiras atitudinais ainda são um desafio, apesar das leis de inclusão, e detalhou ações da Secretaria, como campanhas educativas, vivências para motoristas e fiscais, monitoramento do funcionamento dos elevadores e a construção do Plano Municipal da Pessoa com Deficiência.
O diretor de Transportes da Secretaria de Trânsito e Transporte (SMTT), William Filipe Rodrigues, apresentou dados sobre a frota de ônibus de Blumenau, afirmando que "100% dos veículos possuem acessibilidade", e explicou que a secretaria realiza vistorias e ações preventivas nos elevadores, destacando o esforço conjunto para melhorias nos terminais e pontos de ônibus, com participação da iniciativa privada e da comunidade.
O diretor de Mobilidade Urbana da Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan), Luis Bueno, explicou que a secretaria avalia projetos de obras e calçadas para garantir acessibilidade e fiscaliza o cumprimento da legislação municipal, enquanto a diretora de Regulação e Controle Urbano, Andréia Rauch, detalhou como a fiscalização lida com desafios como identificação de proprietários de lotes e falta de padronização das calçadas.
Relatos de entidades e usuários
Representantes de entidades e usuários do transporte público relataram problemas persistentes. Paulo Roberto Dionísio Corrêa, vice-presidente da Associação Blumenauense dos Deficientes Físicos (Abludef), criticou a retirada de linhas de ônibus que atendiam diretamente instituições de pessoas com deficiência, apontou problemas em calçadas e pisos podotáteis e defendeu a ampliação do transporte adaptado Blufácil para além de atendimentos de saúde.
Roseli Aparecida Santos, associada à Acevali, coordenadora do Fórum Municipal dos Usuários da Assistência Social e conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, relatou quedas e dificuldades de locomoção, especialmente à noite, e sugeriu que vereadores vivenciem a experiência de um deficiente visual. Cobrou campanhas educativas sobre o uso correto do piso tátil e mais atenção a idosos e mulheres com deficiência.
Mônica Hertel, mãe de uma criança cadeirante, denunciou a insegurança e a falta de adequação no transporte coletivo, como cintos que não fixam corretamente as cadeiras de rodas e ausência de espaço para mais de um cadeirante por ônibus.
Suzete Novaes, representante da Associação de Aposentados e Pensionistas (Asaprev), relatou problemas enfrentados por idosos e pessoas com mobilidade reduzida, destacando que muitas calçadas estão danificadas, ruas centrais são desassistidas e o tráfego perigoso, o que torna a acessibilidade um desafio diário. Luciana da Silva Ribeiro, atleta de tênis de mesa e suplente da Abludef, relatou quedas e dificuldades de locomoção devido a calçadas irregulares e transporte público inadequado.
Isolete Bastos, da Renal Vida, falou sobre a situação de pacientes renais com deficiência, que saem debilitados das sessões de hemodiálise e enfrentam longos deslocamentos sem transporte adequado. Eliana Rocha Vanzuita, da Associação de Cegos do Vale do Itajaí (Acevali), destacou problemas na sinalização sonora para pessoas com deficiência visual, especialmente em horários anteriores às 6h da manhã.
Otacílio Kuczynski criticou o mau estado de vagas de estacionamento e calçadas, a falta de acessibilidade em prédios públicos e o prolongado tempo de manutenção de elevadores. “É vergonhoso dizer que está melhorando quando não conseguimos entrar na prefeitura ou circular com segurança na Rua 15 de Novembro”, afirmou.
O presidente da Associação Catarinense de Preservação da Natureza (Acaprena), Lauro Bacca, lembrou que calçadas irregulares também afetam pessoas sem deficiência e defendeu fiscalização rigorosa. “Se quisermos merecer o título de Vale Europeu, precisamos agir como na Europa, com educação e multas para quem desrespeita as leis”, disse.
Patrícia Manetti, do Centro Braile, cobrou informações sobre as botoeiras sonoras instaladas na cidade. Natália Carvalho, da Associação Blumenauense de Amigos do Deficiente Auditivo (Abada), relatou episódio de desrespeito no transporte coletivo e pediu mais capacitação para motoristas e cobradores, além de melhorias no acesso para a comunidade surda. Já Renata Aparecida Nazário denunciou a falta de preparo de funcionários para operar elevadores de ônibus.
Gilberto Corrêa afirmou que Blumenau é “deficiente” em acessibilidade, citou obras mal executadas e sugeriu que gestores vivenciem a cidade com os olhos vendados. O presidente do DCE da Furb, Marcelino Valencio Junior, reclamou da precariedade do transporte para estudantes e idosos, observando que a má mobilidade urbana não apenas compromete o direito de ir e vir, mas também o direito ao estudo e à convivência. Maria Helena, da Abludef, apontou retrocessos desde a chegada da Blumob, como a redução de veículos adaptados.
Ao final, o vereador Jean Volpato agradeceu as contribuições e afirmou que as demandas apresentadas serão levadas aos órgãos competentes, com acompanhamento das comissões da Câmara.
