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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (7), o Projeto de Lei 9.295/2025, de autoria do vereador Egídio da Rosa Beckhauser (Republicanos). A proposta autoriza o município a fornecer medicamentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pacientes que apresentarem receitas médicas emitidas por profissionais não vinculados à rede pública de saúde, como médicos particulares, conveniados ou cooperados a planos de saúde — inclusive de outros municípios.
Durante a votação, o autor da matéria, Egídio Beckhauser, destacou que o objetivo é eliminar barreiras burocráticas e garantir igualdade no acesso aos medicamentos já disponíveis na rede pública. “A saúde é direito de todos e dever do Estado. O tipo de consulta não pode definir quem tem acesso ao medicamento. Essa lei garante igualdade, eficiência e humanidade no atendimento”, afirmou o vereador.
Ele ressaltou que a medida não gera novos gastos para o município, já que o fornecimento continuará restrito aos medicamentos constantes nas listas oficiais do SUS, como a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename).
O vereador Bruno Win (Novo) também elogiou a iniciativa, destacando que o projeto contribui para reduzir as filas de espera no SUS, ao permitir que quem tem acesso a atendimento particular obtenha a prescrição e busque o medicamento na rede pública, liberando vagas para outros pacientes.
O projeto foi aprovado em segunda votação e ainda precisa ser votado em redação final na Casa antes de seguir para a sanção do prefeito.
