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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Esgoto da Câmara de Blumenau realizou, nesta terça-feira (7), no Plenário, oitivas com dois integrantes da Agência Intermunicipal de Regulação (Agir): o economista Ademir Manoel Gonçalves e a ex-assessora jurídica Maria de Fátima Martins. Os depoimentos abordaram revisões tarifárias, aditivos contratuais e a execução das metas de expansão do sistema de esgotamento sanitário pela concessionária BRK Ambiental.
Depoimento do economista da Agir
Ademir Gonçalves, que atua na agência desde 2014, explicou que sua função é elaborar pareceres técnicos e calcular reajustes anuais nas tarifas de água, esgoto e resíduos sólidos. Segundo ele, cerca de 25 processos são analisados por ano.
Questionado sobre o quarto termo aditivo, disse que o documento buscou equilibrar o contrato, distribuindo responsabilidades entre município e concessionária, mas admitiu que houve mudanças na metodologia de cálculo das revisões tarifárias.
Sobre o cumprimento das metas, Gonçalves relatou que entre 2018 e 2022 a BRK reduziu investimentos, o que gerou desequilíbrios e resultou em revisão tarifária negativa. Em casos de inconsistências nas planilhas apresentadas pela empresa, segundo ele, a concessionária é autuada e os casos encaminhados ao setor jurídico da Agir.
O economista também foi questionado sobre a redução tarifária de 2,63%, prevista para abril de 2024 por descumprimento de investimentos da BRK. Ele explicou que a medida foi suspensa pelo diretor da agência e incorporada na revisão extraordinária seguinte, sem prejuízo ao usuário.
Depoimento da ex-assessora jurídica
Maria de Fátima Martins, que deixou a Agir em dezembro de 2024, detalhou o processo de análise das revisões tarifárias e destacou que, na última Revisão Tarifária Ordinária (RTO), foram feitas mais de 24 recomendações, incluindo a glosa de seguros. Ela afirmou que o quinto termo aditivo buscou corrigir desequilíbrios do contrato, inclusive com o poder público assumindo obras não concluídas.
Maria de Fátima também destacou que, desde o início do contrato, a cobertura de esgotamento em Blumenau passou de 4% para 48%. Ela ressaltou que o objetivo da agência sempre foi garantir a prestação adequada do serviço à população e lembrou que a meta de universalização do saneamento deve ser cumprida até 2033, conforme o marco legal do setor.
O presidente da CPI, vereador Diego Nasato (NOVO), avaliou a reunião como produtiva e ressaltou a necessidade de aprofundar a análise sobre os desequilíbrios no contrato. “Foi uma reunião bastante proveitosa, com informações relevantes dos técnicos da Agir. Precisamos esclarecer em que momento começa a frustração das receitas no fluxo de caixa, já que existem diferentes teses apresentadas nos depoimentos", destacou.
"Também ficou evidente a fragilidade jurídica na assinatura do quinto termo aditivo, feito sem a devida atualização da legislação municipal. Além disso, não podemos admitir que uma decisão regulatória que determinava a redução de 2,63% na tarifa de esgoto até abril de 2024 tenha sido simplesmente ignorada. É preciso responsabilizar quem optou, de forma discricionária, por não aplicar essa redução”, afirmou Nasato.
OUÇA A AVALIAÇÃO DO PRESIDENTE DA CPI DIEGO NASATO APÓS A REUNIÃO DESTA TERÇA-FEIRA, FEITA À JORNALISTA JAMILLE CARDOSO:
Ouça "Economista da Agir Admite Mudanças Polêmicas em Cálculos de Tarifas na CPI do Esgoto" no Spreaker.
