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| Foto/Divulgação |
Faz parte da nossa linha editorial a questão da inclusão das pessoas com deficiência na sociedade. Por isso reproduzimos abaixo matéria publicada pela Agência Brasil. O material é finalizado com um episódio de podcast.
"Neste episódio o VideBula fala sobre cotas e adaptações para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Os entrevistados são Agra Belmonte, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, e a advogada Adriana Monteiro, especialista em direitos da pessoa com deficiência e autismo.
O episódio explica como funciona a Lei de Cotas (artigo 93 da Lei 8.213/1991), quais são as obrigações das empresas, o que se entende por “adaptações razoáveis”, e traz reflexões sobre redução de jornada, a prioridade para o teletrabalho.
O ministro Agra Belmonte fala sobre a importância de ir além do cumprimento da cota legal, reforçando que inclusão é também acolhimento. Ele detalha as exigências da lei, os percentuais de reserva de vagas e lembra que o papel das empresas e órgãos públicos é criar ambientes de trabalho saudáveis e acessíveis, que respeitem as potencialidades e limitações de cada pessoa.
Já a advogada Adriana Monteiro traz um olhar prático sobre o dia a dia das adaptações. Ela comenta casos recorrentes, explica o que são tecnologias assistivas, e aponta os desafios para que as empresas adotem medidas efetivas — desde ajustes de mobiliário e rampas até a flexibilização de horários e o teletrabalho. Adriana também fala sobre o direito de a pessoa com deficiência decidir quando e como comunicar sua condição ao empregador.
O episódio também abre espaço para falar das pessoas com doenças raras, que muitas vezes enfrentam barreiras semelhantes às das pessoas com deficiência, mas ainda não contam com uma lei de cotas específica.
O ministro Agra Belmonte explica que a proteção legal só é garantida quando a doença rara resulta em uma deficiência de longo prazo, segundo critérios da Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Ele destaca, porém, que há movimentos legislativos para ampliar esses direitos e equiparar algumas doenças raras à condição de deficiência, o que representaria um avanço importante no reconhecimento e na inclusão desse grupo no mundo do trabalho".
Ouça o episódio no Spotify:
