Proposta de iniciativa popular quer tornar obrigatório um agente de bordo e um motorista em todos os ônibus do transporte coletivo
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| Foto/Rogério Pires/Divulgação |
A Câmara de Vereadores de Blumenau analisa nesta terça-feira (16) um projeto de lei que pode mudar a estrutura do transporte coletivo da cidade. A proposta, apresentada por iniciativa popular e acompanhada por 16 mil assinaturas, prevê que todos os ônibus da frota tenham uma tripulação mínima formada por um motorista e um agente de bordo.
O Projeto de Lei nº 9532/2026 será apreciado, às 13h30, pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, que fará a análise dos aspectos formais e regimentais da matéria.
O texto foi protocolado na última quinta-feira (11) pelo Sindicato dos Empregados nas Empresas Permissionárias do Transporte Coletivo Urbano de Blumenau e Região (Sindetrancol).
Segundo a entidade, o número de assinaturas supera o mínimo exigido pela legislação municipal para a apresentação de projetos de iniciativa popular. A proposta tem como base o artigo 38 da Lei Orgânica do Município, que exige o apoio de pelo menos 5% do eleitorado de Blumenau.
O que prevê o projeto
A principal mudança proposta é a obrigatoriedade de dois profissionais em cada veículo do transporte coletivo:
- Motorista, responsável exclusivamente pela condução do ônibus;
- Agente de bordo, encarregado de atividades ligadas à cobrança de tarifas, acessibilidade, orientação aos passageiros e apoio à segurança.
De acordo com o projeto, o agente de bordo também deverá prestar auxílio a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, monitorar o salão interno dos veículos, fiscalizar o uso dos assentos preferenciais e atuar em situações de emergência.
O texto ainda prevê que esse profissional contribua na prevenção e denúncia de casos de assédio e discriminação dentro dos ônibus.
Primeira etapa de tramitação
Conforme determina o artigo 160 do Regimento Interno da Câmara, projetos de iniciativa popular passam inicialmente pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, responsável por verificar se a proposta atende aos requisitos legais e regimentais.
Nesta fase, os vereadores não discutem o mérito da matéria, mas avaliam se ela está apta para seguir a tramitação legislativa.
Justificativa da proposta
Os defensores do projeto afirmam que a medida busca qualificar o sistema de transporte coletivo urbano, ampliando a segurança, a acessibilidade e o atendimento aos passageiros.
A análise desta terça-feira representa o primeiro passo para que a proposta avance nas demais comissões e, posteriormente, seja submetida à votação em plenário.
Como se trata de um projeto em tramitação legislativa, eventuais impactos operacionais, financeiros e administrativos ainda deverão ser debatidos ao longo das próximas etapas do processo.