Município tenta manter obras e contratos após investigações; Procuradoria admite risco de perder financiamentos internacionais e emendas parlamentares
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| Foto/Reprodução/Divulgação |
A Prefeitura de Blumenau enfrenta uma das situações mais delicadas já registradas na gestão de grandes obras públicas do município. Com empresas investigadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) sendo notificadas e outras com contratos prestes a serem rescindidos, a administração municipal trabalha em uma corrida contra o tempo para evitar a paralisação de projetos e a perda de recursos milionários.
Segundo o procurador-geral do município, Eder Boron, a próxima semana será decisiva para a definição dos contratos afetados pelas investigações.
"Estamos correndo contra o tempo", afirmou.
De acordo com Baron, a preocupação vai além da continuidade das obras. Caso os projetos fiquem interrompidos por um período prolongado, Blumenau poderá perder financiamentos internacionais e também recursos provenientes de emendas parlamentares.
Risco de perder recursos internacionais
O procurador destacou que algumas obras são financiadas por organismos internacionais, como o Fonplata (Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata), que acompanha a execução física e financeira dos projetos.
Segundo ele, se as obras permanecerem paradas por mais de três meses, existe o risco de os organismos financiadores entenderem que os recursos não serão utilizados adequadamente, comprometendo a continuidade dos investimentos.
Blumenau possui um programa de infraestrutura e saneamento financiado pelo Fonplata, que envolve mais de US$ 50 milhões em recursos internacionais, além da contrapartida do município.
Emendas parlamentares também preocupam
Outro ponto considerado crítico pela administração municipal envolve as emendas parlamentares destinadas a obras e investimentos.
Conforme a Procuradoria, parte desses recursos precisa ser utilizada até o fim do exercício financeiro. Caso contrário, os valores podem ser perdidos.
"Recursos de emendas parlamentares, se não forem utilizados até o final do ano, perdemos também", alertou Boron.
A Prefeitura ainda não detalhou quais emendas podem ser afetadas pela situação.
Ponte Santa Catarina é exemplo da preocupação
Um dos casos que simbolizam o momento vivido pelo município é a obra da Ponte Santa Catarina, no Corredor Norte.
O projeto de reforma e ampliação da estrutura, juntamente com a reurbanização de trecho da Rua 2 de Setembro, possui investimento estimado em R$ 14,2 milhões, com recursos do Fonplata.
A obra integra um pacote estratégico de mobilidade urbana financiado pelo banco internacional. Caso haja uma paralisação prolongada, a administração municipal teme impactos na liberação das próximas parcelas do financiamento e no cronograma geral do programa.
Contratações emergenciais
Para evitar a interrupção dos serviços, a Prefeitura estuda medidas emergenciais, incluindo a substituição das empresas que eventualmente tenham seus contratos rescindidos.
A estratégia busca impedir que obras essenciais fiquem abandonadas enquanto novos processos administrativos e licitatórios são conduzidos.
Nos bastidores, a avaliação é de que o município vive uma situação sem precedentes devido ao número de contratos que podem ser afetados simultaneamente.
Direito à defesa
As investigações conduzidas pelo Gaeco seguem em andamento e ainda não há decisão judicial definitiva sobre a responsabilidade das empresas envolvidas.
Os investigados têm direito ao contraditório e à ampla defesa, conforme prevê a legislação brasileira, cabendo às autoridades competentes a apuração dos fatos e eventual responsabilização.